ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O IMPACTO SOCIAL DO PROGRAMA INTEGRADO SOCIOAMBIENTAL - TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-6-2007.

Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, a Vereadora Maria Celeste assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a debater o impacto social do Programa Integrado Socioambiental (PISA) em relação às comunidades do Bairro Cristal e Vila dos Sargentos, conforme requerido pela Associação Comunitária da Icaraí I (Processo nº 2782/07). Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Sofia Cavedon, Professor Garcia e Sebastião Melo. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Flávio Presser, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE –; o Senhor Nelcir Tessaro, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –; a Senhora Suzana Marins e o Senhor Geraldo Felipe, representando a Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos; a Senhora Cândida Gonçalves da Silva, representando os moradores da Vila Hípica – Cristal; o Senhor Álvaro Barreto, Presidente da Associação Comunitária da Icaraí I. A seguir, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, após a apresentação do Programa Integrado Socioambiental, pelo Senhor Flávio Presser, representante do Poder Executivo, e o pronunciamento do Senhor Álvaro Barreto, Presidente da Associação requerente desta Audiência, seria concedida a palavra para manifestações dos interessados, em um número máximo de dez e com duração de até cinco minutos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do impacto social do Programa Integrado Socioambiental em relação às comunidades do Bairro Cristal e Vila dos Sargentos. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores Flávio Presser e Álvaro Barreto. A seguir, manifestaram-se sobre o tema em debate os Vereadores Carlos Todeschini, Carlos Comassetto, Sofia Cavedon, Sebastião Melo, Elias Vidal e Professor Garcia e os Senhores Antonio Carlos Domingos, ex-Conselheiro do Orçamento Participativo, Paulo Roni, representante da comunidade do Campos Velho, Maurício Melo, Conselheiro do Orçamento Participativo, Região Extremo-Sul, Osvaldo Gomes Soares, Conselheiro do Orçamento Participativo, Região Sul, Josué Cilmar Lopes da Silva, Delegado do Orçamento Participativo, Região Cristal, Lenemar Bastos, Vice-Presidente da Associação Comunitária da Icaraí I, Jurema Barbosa Silveira, Conselheira do Orçamento Participativo, Região Cristal, Duguay Gonçalves, do gabinete do Vereador Carlos Todeschini, Adão Luzardo, Presidente da Associação Comunitária Nossa Senhora das Graças, e Décio Silva, da Associação dos Moradores da Serraria. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores Geraldo Felipe, Álvaro Barreto e Flávio Presser, para as considerações finais acerca do tema abordado nesta Audiência Pública. Durante a presente Audiência Pública, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, da Senhora Nara Trindade, representando o Deputado Estadual Raul Carrion, e do Senhor Cândido Acosta, Coordenador da Comissão de Habitação do Eixo Baltazar. Às vinte e duas horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Boa-noite a todos e a todas, é com muita alegria e muita satisfação que acolhemos a todos os senhores e as senhoras nesta Audiência Pública, com o objetivo de debater o impacto social do Projeto do Executivo – PISA – em relação às comunidades do bairro Cristal e da Vila dos Sargentos. Convido para compor a Mesa o Sr. Flávio Presser, Diretor-Geral do DMAE; o Sr. Nelcir Tessaro, Diretor-Geral do Departamento de Habitação – DEMHAB; a Sra. Suzana Marins, representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; e o Eng. Fernando Marins. Quero também convidar o Sr. Álvaro Barreto, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Icaraí; o Sr. Geraldo Felipe, representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico. Também convido para participar da Mesa a Sra. Cândida Gonçalves da Silva, representando a Associação da Comunidade da Vila Hípica; convidamos também a comunidade, se assim desejar, para ocupar os assentos do Plenário de baixo, hoje a nossa Audiência é aberta, sem problema nenhum, podem ocupar as cadeiras aqui se assim desejarem.

A dinâmica das nossas Audiências Públicas, para quem não conhece, vou relatar rapidamente: nós teremos a apresentação do Projeto pelo representante do Executivo Municipal, Dr. Flávio Presser, do DMAE, por 30 minutos; logo a seguir o representante da comunidade que solicitou a Audiência por 15 minutos, as manifestações dos inscritos, teremos um limite de dez inscrições e a partir deste momento estão abertas as inscrições ali, naquele canto, quem desejar se manifestar pode chegar para fazer sua inscrição; também teremos a manifestação dos nossos Vereadores e Vereadoras, cinco minutos cada um, e nós fazemos intercaladas, depois, as manifestações, e voltaremos para a Mesa para as considerações finais do processo.

Então, de imediato iniciamos com a apresentação do projeto pelo Diretor-Geral do DMAE, Sr. Flávio Presser.

O SR. FLÁVIO PRESSER: Sra. Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da minha satisfação de estar aqui presente e também poder apresentar a evolução do Programa Integrado Socioambiental, que está sendo conduzido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e depois tendo oportunidade de esclarecer e debater com todos os senhores aquilo que for dúvida ou aquilo que for manifestado por parte dos oradores e platéia.

Primeiro, eu queria dizer que o PISA é um Programa extremamente importante para a Cidade, razão pela qual estou convidado aqui pela quarta vez para fazer a exposição na Câmara de Vereadores ao longo desses dois anos. Já fiz na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na CUTHAB, outra vez tive oportunidade de fazer uma apresentação aqui no próprio Plenário da Câmara de Vereadores, e, hoje, nesta Audiência Pública.

Então quero dizer que isso já demonstra a intensidade e a importância desse Programa para a comunidade porto-alegrense. A população beneficiada diretamente por esse programa é de 700 mil porto-alegrenses, portanto, metade da população está diretamente beneficiada pelo Programa Socioambiental.

Deus quis que a data de hoje também fosse demonstrativa da importância desse Programa. Fiquei sabendo há pouco por alguns representantes da Vila dos Sargentos que uma parte dessa Vila hoje está sob a água, ou seja, é uma área de risco, uma área inundável, e, com as últimas precipitações desta semana, em quase toda ela chovendo, está levando com que uma parcela desses habitantes que lá residem estejam hoje se defrontando com esse problema das enchentes. O mesmo ocorre com os moradores ao longo do Arroio Cavalhada. Quer dizer, se o Arroio não saiu do leito, foi pelo simples fato de que o nível do Guaíba está relativamente baixo. Se por acaso o nível do Guaíba estivesse mais elevado, haveria transbordamento desse Arroio, mais uma vez pessoas perderiam casas e muitos moradores perderiam seus pertences, enfim, sofreriam com as ações de inundações. Portanto essa importância fica totalmente saliente nos dias atuais.

Eu fiz uma preparação, me disponibilizaram 30 minutos para fazer uma apresentação. Talvez, se ela fosse feita na íntegra, demoraria muito mais, então vou tentar me conter, porque eu sei da necessidade, isso aqui é uma Audiência Pública, não um falatório público, precisamos ouvir Vereadores e comunidade. Então tentarei me ater a esses 30 minutos de exposição. A primeira consideração que eu quero fazer é que esse Programa Integrado Socioambiental está com uma preparação muito longa, a negociação desse Programa começou no ano 2000, com um banco japonês, foi se estendendo, e já estamos no ano 2007, ou seja, lá se vão sete anos de preparação desse Programa. Durante esse tempo muitas coisas mudaram: surgiram algas no Guaíba, o que faz com que nós tenhamos que mudar o projeto de engenharia, que previa um tipo de tratamento que não retira os nutrientes e faz aflorar essas algas; aumentou o número de moradores nesses locais em que o Programa vai buscar o reassentamento, os benefícios; mudanças climáticas também aconteceram ao longo desses anos, ou seja, hoje há uma discussão internacional sobre o efeito que os gases trazem ao efeito estufa e que estão trazendo alterações, e Porto Alegre está sofrendo com as conseqüências, quer dizer, as precipitações médias não mudaram muito, eu quero dizer que elas se espaçaram, e muito, e cada vez as chuvas são mais torrenciais, esse é o fenômeno da mudança em Porto Alegre. E isso, obviamente, coloca cada vez mais em risco as pessoas que moram nas cercanias de arroio ou estão em áreas de risco junto ao Lago Guaíba. Portanto quero dizer que este Projeto, ao longo deste ano, teve várias alterações, e isso nos forçou, na realidade, a buscar algumas alterações na sua preparação. O grande obstáculo que se teve, na realidade, para acelerar, quer dizer, já na Administração do Prefeito Fogaça, foi o fato de que a Prefeitura estava incapacitada de obter ou de fazer empréstimos externos devido ao fato de que nos anos 2002, 2003 e 2004 houve resultados primários negativos, ou seja, houve um déficit financeiro na Prefeitura de Porto Alegre. Isso remeteu, pelas regras da Secretaria do Tesouro Nacional, da STN, a que nós tivéssemos uma expectativa de assinatura desse contrato à medida que ele exigia que no futuro ocorressem três resultados positivos para anular aqueles três resultados negativos, ou seja, 2005, 2006 e 2007. Isso remeteu, necessariamente, a que a contratação só pudesse viabilizar-se ao longo do ano de 2008. E nós tínhamos uma grande pendência, a chamada renovação da Carta Cofex, que foi feita, agora, no mês de abril de 2007, esta carta-consulta. Por quê? Porque a Prefeitura Municipal tinha, no ano de 2002, obtido uma espécie de uma credencial que é dada pela Cofex – Comissão de Financiamento Externo -, uma autorização para que a Prefeitura negociasse com o Banco e buscasse financiamento para o PISA. Eu quero dizer que essa autorização tem um prazo de validade de no máximo dois anos, sendo prorrogável por um. Então, se foi em 2002, dois anos, 2004, prorrogável em 2005, e venceu em 2005. Sem essa renovação da carta-consulta, o Banco não poderia fazer mais nenhuma negociação direta com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Para que fossem retomadas essas negociações com o Banco, para que pudessem ocorrer visitas do Banco aqui, a Porto Alegre, para concluir a preparação do Programa, era necessário obter essa carta. Só que, para obter a carta, nós precisávamos da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, ou seja, nós precisaríamos que as contas da Prefeitura fossem reclassificadas, e a Prefeitura fosse entendida como apta a captar empréstimos externos. Ou seja, essa preparação, ao longo dos anos 2005, 2006 e, agora, parte de 2007, foi tentativa apenas de uma aproximação com o Banco, no sentido de fazer com que nós melhorássemos os Projetos que tinham sido apresentados, e que fosse redesenhado o Programa de forma a viabilizá-lo. Mas eu quero dizer que, sem esta carta-consulta, essas coisas não estavam consolidadas, essas coisas não estavam garantidas, e a garantia só aconteceu quando a carta-consulta que foi apresentada por nós, em novembro do ano passado, e foi aprovada agora em abril, através daquela recomendação com o COFIEX n.º 923, de 18 de maio de 2007. Portanto, autorização para que nós, agora, restabelecêssemos a negociação com o banco, é muito recente. É importante que isso fique claro. O que nós estamos fazendo agora? Refazendo o documento conceitual do Projeto. Esse documento é necessário porque, como eu disse, essa preparação foi muito demorada, e o Banco resolveu, sem esquecer as negociações passadas, recomeçar as negociações entre ele e a Prefeitura de Porto Alegre. Eu quero dizer inclusive que esse Projeto era o BR n.º 390, e hoje ele está com outra numeração, está com BR n.º 1.081, mudou. Na realidade, nós estamos começando como se este Programa fosse um novo programa. Por que isso? É que o Banco entendeu desta forma. Vocês vejam a diferença dos números: 390 para 1.081. Isso quer dizer que o 390 já demonstrava atraso na preparação desse Programa, e muitas vezes ele ficava caracterizado como um programa problemático dentro do Banco. Então, resolveu-se recomeçar, sem esquecer o passado, dando uma nova vida a este Programa. E nós estamos na fase da elaboração do documento conceitual do Projeto, que é, exatamente, como é que vão se compor as grandes linhas, os grandes componentes do Programa. Nós estamos definindo isso agora.

Em relação ao Banco... Só que agora, reconhecida a capacidade da Prefeitura de retomar esses investimentos, nós estamos fazendo uma preparação acelerada. O que nós combinamos com o Banco? Duas datas: uma missão ainda de orientação em julho e uma missão de análise em agosto. Essa missão de análise é a última missão do Banco, quando se dá por concluída a fase da preparação e se passa, então, a discutir o contrato do financiamento. É como quem compra uma casa própria: a pessoa vai à Caixa Econômica e negocia com a Caixa um contrato, que vai dizer o prazo de carência, a amortização, as taxas de juros, etc., etc. Essa é a fase que nós vamos desenvolver com o Banco após agosto. E a nossa tentativa - nós estamos orientando - é que a fase de contratação seja cumprida até o mês de outubro, de tal maneira que nós possamos, entre outubro, novembro e dezembro, fazer os trâmites nacionais para que possamos, então, contratar o financiamento no mês de dezembro e começar, na realidade, o Programa no mês de fevereiro de 2008. Esse é o cronograma que nós estamos trabalhando.

Como é que ficou o Programa? O Programa agora ficou, em valores, cerca de 160 milhões de dólares – aumentou, ele era de 115 milhões de dólares. Na realidade, o valor total do Programa, antes, era 115, agora é 160 milhões de dólares, sendo, em grandes termos, 80 milhões de dólares de empréstimo do banco e 80 milhões de dólares de contrapartida da Prefeitura de Porto Alegre.

Mas o Programa hoje tem recursos maiores. Ele é composto de três grandes componentes, três grandes eixos de atuação. São as obras de saneamento, 103 milhões, redução de risco de inundações e também de melhorias urbanas, em que está a questão da via, parte junto à Cavalhada; há implantação também de parques, os reassentamentos e a parte de proteção ambiental, que é o terceiro grande eixo, com um valor bem menor.

O cronograma de implantação está aí dado, esse cronograma, o da própria carta-consulta, que foi agora aprovada, consta desse documento conceitual, e nós podemos verificar. Eu vou agora me ater só à questão dos reassentamentos, só à parte social do Programa, porque esse é o objeto desta Audiência.

Vocês podem verificar que, lá em 2008, para obras viárias não há previsão, e a implantação do PAC, que é o programa de reassentamento, já é para começar em 2008, 2009, 2010, 2011, até 2012. Nós teremos aí cinco anos de implantação.

Em termos de componentes sociais, nós temos dois, que é o Programa de Reassentamento de Voluntário, e um novo programa, para o qual quero chamar a atenção de todos os senhores, que não estava previsto na proposta inicial do PISA, que é um programa de geração de trabalho e renda. Por que isso? Porque nós, a Prefeitura Municipal, da Administração José Fogaça, entendemos que não se trata aqui de apenas trocar de moradia, ou seja, trazer a pessoa que morava junto à foz do Cavalhada para um outro local. Não é apenas uma operação de transferência de moradia, mas, sim, de permitir que essas pessoas que vão ser beneficiadas pelo Programa realmente tenham uma condição de vida melhorada e que essa condição seja sustentável, ou seja, que a pessoa que vai ser beneficiada, por intermédio da remoção, também tenha novas condições de trabalho e renda, de tal maneira que ela tenha suporte, e, por meio desse Programa, que ela tenha a possibilidade de permanecer em condições melhores de vida, ou seja, que não retroaja.

Há esses dois Programas, vamos entrar neste primeiro Programa, que é o dos reassentamentos. Quero mostrar aqui como era a situação em 2003, quando foi elaborado o Plano de Compensação Ambiental, do Pisa, que prevê os reassentamentos. Esse é um problema compensatório... Esse levantamento foi o cadastro feito pela Meta, em 2003, e a população era de 1.563, distribuída por vários bairros: Cristal, Serraria e várias vilas. Não vou-me deter muito em relação a isso.

Nesta imagem, vocês percebem, em vermelho, as áreas hoje que são as de ocupação, ao longo do arroio Cavalhada. As áreas de coloração azul – permitindo um Gre-Nal aqui - são de abrangência do Projeto, ou seja, onde as pessoas vão ser reassentadas, alguma parte de reassentamento. As amarelas sinalizam as regiões já ocupadas; na realidade, são áreas de Projeto, de ocupação. E as áreas de coloração amarela são aquelas onde tinham sido identificados terrenos para a futura ocupação.

A mesma coisa aconteceu no Bairro Serraria; nós temos duas grandes áreas, ao longo da Estrada da Serraria.

Bem no canto inferior direito está a nossa Estação de Tratamento de Esgoto de Ipanema.

Temos uma área primeira, que é contígua ao Quartel, e depois uma área que foi decretada de utilidade pública, à época, sendo essas duas alternativas para fazermos os reassentamentos das residências e das moradias situadas na Zona inundável da Ponta Grossa e que está também marcada em vermelho.

O que previa esse Programa desenvolvido em 2003? Previa, basicamente, três formas no chamado Programa de Compensação e Relocalização. A primeira, através da indenização tradicional, quando você tinha que desapropriar algum terreno, algum bem imóvel, essa desapropriação ia ser feita através de uma avaliação e desembolsada pela Prefeitura, ou seja, haveria uma indenização em dinheiro. Também permitindo que isso fosse feito se a pessoa desejasse, ou tivesse, uma outra alternativa de moradia. Uma pessoa que tem um bem imóvel na região que vai ser objeto de alguma obra, que precisa, na realidade, ser reassentado e que, porventura, tem uma outra alternativa e quisesse receber em dinheiro a indenização pela relocalização, pelo remanejamento, isso seria possível.

Aliás, só quero trazer um fato importante, é que o que estamos discutindo aqui é o Programa de Reassentamento Involuntário. E por que se chama involuntário? Porque isso é fruto de uma obra que será executada, que são as obras de drenagem. Então, existe uma motivação de caráter pública, que necessita realizar uma benfeitoria na região, razão pela qual tem de remover famílias, ou seja, não é uma opção, vamos dizer assim, particular das pessoas, por isso que é um Programa chamado de Reassentamento Involuntário. E não é aqui a questão de se tratar de uma política habitacional de governo, a política habitacional de governo é desenvolvida através do DEMHAB, e quem fala por isso é o Tessaro. Estou falando aqui de um Programa de Reassentamento Involuntário e que envolve cerca de 1.650 famílias.

A segunda forma de compensação era através da chamada indenização assistida, que seria, na realidade, um dinheiro alcançado ao morador que teria identificado uma outra casa para morar, que poderia ser adquirida por ele mesmo. Uma habitação disponível no mercado, que fosse dentro de um determinado valor, enfim, que pudesse, então, adquirir a casa e lá morar.

A terceira forma era a compensação através da adjudicação de moradias de conjuntos habitacionais construídos pela própria Prefeitura, que era a questão da reposição física de moradias. Ou seja, se nenhuma dessas alternativas fosse possível, o morador teria que ser relocado para uma outra área, onde haveria ali a construção de uma casa; a troca simples e pura, sem o envolvimento de dinheiro, simplesmente de uma casa por outra em melhor situação, e isso seria feito através da concessão do Direito Real de Uso.

Vamos ver aqui, na realidade, esse é um desenho plotado à época, onde aqueles pontos, na realidade, são as casinhas, as moradias das pessoas que foram cadastradas em 2003, e aquelas são algumas das áreas previstas para o reassentamento, onde podemos verificar que, em várias áreas, que eram consideradas destacadas como áreas de reassentamento como, por exemplo, a área 2, que é a área da Hípica, podem ver que lá já existem moradias, e ali seria fruto de um remanejamento.

E na área 4, também ali fica a Nossa Senhora das Graças, podemos verificar que existia uma população bastante significativa à época, e essas pessoas, para reconstruir aquela área, precisavam ser removidas.

Aqui é só uma numeração dessas áreas para mostrar que algumas pendências em relação a essas áreas escolhidas existem até hoje. Na área da Hípica, deveria haver a negociação de uma permuta. Eu quero dizer que, recentemente, isto é, essa semana, o Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a fazer a permuta com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre que já tinha encaminhado à Câmara de Vereadores um Projeto que autoriza, também, o Executivo Municipal a fazer essa permuta de áreas. Sem essa permuta de áreas, não poderíamos, obviamente, fazer nenhum aproveitamento dessa área, onde é a área da Hípica.

A área do IPE, que é um terreno do IPE, a área 5, da Rua Coronel Massot, tinha previsto a construção de edificação verticalizada de 224 apartamentos, portanto, 224 famílias. Eu quero dizer que esse terreno pertence ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nós estamos em tratativas com o IPE, mas não existe, por parte do IPE, nenhuma decisão de querer vender esse terreno. Portanto, queira ou não, há 224 famílias que seriam alocadas nessa área que não tem definição. Não podemos garantir hoje que, em 2008, as pessoas possam ser reassentadas nessa área.

A área 9, bem como a área 11, estavam previstas, inicialmente, para ser reassentadas e, em 2004, foi sugerida a exclusão dessas áreas pelo custo elevado, à medida que nessas áreas tinha muita benfeitoria, portanto, tornava o custo dela excessivo. Então, já em 2004, as áreas 9 e 11 foram descartadas como alternativas.

Somando essas quatro situações nessas áreas, eu quero dizer que seriam incertas a localização de 445 famílias que representa cerca de 30% da densidade total da região, que é cerca de 1.450 moradias. Então, mesmo se nós fixássemos no PAC, que foi encaminhado em 2003, nós teríamos ainda a imprecisão de 445 moradias.

Situação atual: é só para mostrar que se isso era a realidade de 2003, em 2007 a realidade é de muito maior adensamento - esta é uma fotografia tirada de helicóptero, talvez vocês não consigam olhar perfeitamente pela distância, talvez pela imprecisão e pela falta de foco -, e o que está se verificando é que hoje tem muito mais moradias, ou seja, se já tinha 445 incertezas, hoje existem muito mais incertezas. Podemos aí, talvez, numa nova revisão de cadastro que vai ser feita proximamente, podemos dizer que talvez tenha cerca de 200 moradias a mais, portanto, nós teríamos um estoque ainda indefinido de 600 moradias.

Em relação à questão do PISA, aqui tem uma série de documentações que foram tratadas com o banco - se for de interesse dos Vereadores, algumas delas já foram remetidas, outras posso fazê-lo - de como é que estava sendo tratada a questão do PAC. Primeiro, o PAC nunca foi objeto de nenhuma negociação com o banco; o PAC que existe para o banco é o PAC que foi entregue em 2003. Para viabilizar, na realidade, o PAC foi entregue em 2003 e os problemas não eram só de indefinição de áreas, mas, também, eram de recursos - os reassentamentos, estavam sendo previstos, como contrapartida da Prefeitura, a serem pagos pelo DMAE. Só que o DMAE tem tarifa pública e tarifa pública é para cobrir custos de serviço e obviamente que este programa de 1.650 moradias excedia, em muito, a necessidade direta de implantação de obras, portanto, não poderia todo ele ser colocado dentro das tarifas do Departamento. Isso por quê? Porque o Departamento presta serviços para Porto Alegre inteira - Partenon, Glória, Lomba do Pinheiro - e a população não tem por que pagar por cada casa da Cavalhada ou da Vila dos Sargentos. Essa restrição já tinha sido identificada pelo próprio banco em uma manifestação no início de 2005. E o que nós fizemos? Desenvolvemos o PISA em duas etapas: a primeira etapa era um reassentamento que ia da Av. Diário de Notícias até a Av. Icaraí, ou seja, eram cerca de 751 famílias e que nós desenvolveríamos nos primeiros cinco anos, sendo que o restante das moradias – da Av. Icaraí até o Arroio Passo Fundo, bem como da Vila dos Sargentos -, iam ser desenvolvidos nos quatro anos posteriores. Ou seja, íamos implantar esses reassentamentos em 10 anos, e dessa forma a Prefeitura teria condições de arcar com as contrapartidas. Então, isso é o que tinha sido tratado com o banco.

Só para ficar claro - na ajuda da memória -, da missão que fizemos ao banco, que foi a última, em outubro de 2006, quando apresentamos a alternativa de dividir os reassentamentos em duas fazes, quero dizer, ficou definida os seguintes pontos: primeiro, a participação direta da comunidade na opção da moradia, ou seja, isso não podia ser feito a não ser em comum acordo com os beneficiados dos reassentamentos; segundo, o instrumento de consulta à população afetada, ou seja, teríamos que desenvolver, antes do Plano de Reassentamento, um conjunto de ações para que cada família cadastrada apresentasse o aceite pela sua alternativa. Isso é uma condição, inclusive, para que o banco contrate, ou seja, para assinar o contrato era preciso apresentar o rol das opções feitas pela comunidade.

A outra condição, é a manifestação de adesão voluntária por uma das opções apresentadas, inclusive esta manifestação de adesão tinha que ser uma manifestação pública e teria que ser colocada em jornal. E o quarto ponto negociado é a reposição das condições de vida, no mínimo em situação igual à anterior, mas buscando sempre que possível a melhoria. E uma quinta condição é que nós restringíssemos o máximo possível os remanejamentos, que é uma política do próprio banco, ou seja, fazer o máximo possível para que as pessoas que pudessem lá permanecer, lá ficassem.

Eu vou pular esse plano de migração que foi apresentado ao banco. Eu só gostaria de mostrar que este é o Plano de Migração das 751 famílias, portanto toda essa migração aconteceria na própria área do Cristal, em áreas identificadas no PAC, apresentadas em 2003. Não houve mudança nenhuma, 751. Mas, mesmo assim, eu quero dizer que houve um déficit, que nós calculamos, de cerca de 409 famílias; está em vermelho, lá em baixo, o déficit. Porque, a Vila Hípica, na realidade, ainda não é uma área que se possa dizer em que é possível permanecerem as 35 famílias; a Vila da Foz do Cavalhada era para se deslocar para a área da Nossa Senhora das Graças, e, como nós tivemos que fazer uma localização de uma Casa de Bombas, isso implicava retirar das 203 famílias previstas para ocupar essa área, 74. A Vila Nossa Senhora das Graças era toda ela para ir para a área do IPE, ou seja, eram cerca de 300 famílias, mas ainda a área se mostrava indisponível para isso. Portanto, 409 famílias.

E o que nós fizemos com o banco? Dissemos: olha, a preparação avança, essas negociações continuam, mas nós não temos certeza. O que precisamos é, primeiro, negociar com o banco a possibilidade de nós apresentarmos alternativas; e isso foi negociado com o banco. Olha, a Prefeitura vai ficar de verificar junto às suas áreas próprias, em áreas disponíveis, em loteamentos a utilização dos chamados bônus, que, na realidade, é aquele reassentamento assistido, através de uma espécie de cheque-moradia; vamos buscar alternativas para poder dar guarida, se não acontecerem as permutas de terreno, as aquisições que estão previstas para poder reassentar as pessoas, porque as obras do dique, na foz do Cavalhada, estão previstas para iniciarem em 2008, só foi isto. Portanto, esta, então, foi a negociação com o banco, em outubro.

Eu quero dizer que, em fevereiro, nós tivemos uma feliz notícia de que o financiamento de grande parte das obras de saneamento - uma parte já estava contemplada, através do Programa Saneamento Para Todos, que é a implantação das redes de esgoto da Restinga, Ponta Grossa e Cavalhada -, que também teria sido contemplada, através do Programa de Aceleração de Crescimento, do Governo Lula, o famoso PAC, a obra do emissário e da estação de tratamento. Ou seja, nós ficaríamos com todas as obras de saneamento do PISA, financiadas pela Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.

Quero dizer que a Restinga já está contratada, a Cavalhada está em fase final de contratação; só não foi contratada porque houve uma alteração na taxa de juros de 6,5 para 6, uma redução, portanto, na taxa de juros; está sendo refeito o contrato, e a Caixa Econômica está apreciando os projetos encaminhados em relação ao emissário.

Com isso, o que aconteceu? Esses cerca de 80 milhões de dólares, que são para essas obras de saneamento, possibilitam entrar, como contrapartida ao banco, para se viabilizar exatamente o quê? Os programas sociais. Os programas de reassentamento, o programa de geração de renda, que não existia, e que agora existe, e, por fim, o programa de gestão ambiental, que fica em termos de recursos, também, por volta dos 80 milhões de dólares, de forma que o dinheiro da Caixa vai servir de contrapartida. E, com isso, o que aconteceu? Nós viabilizamos a implantação desses reassentamentos previstos, então, em dez anos, para cinco anos. Isto que é a grande novidade! Esse dinheiro não é mais uma contrapartida da Prefeitura, não depende mais de fluxo financeiro da Prefeitura. Esses são recursos agora que são do banco. Portanto, eu quero dizer que todo ano nós temos previstos, ali, cerca de 11 milhões de reais, para fazer reassentamento de pessoas, e, obviamente que, com isso, agora nos joga um desafio de, rapidamente, nós encontrarmos soluções, porque senão nós não podemos executar as obras previstas. Ora, o que é que nós adotamos como medida? Na realidade, nós constituímos, junto com uma comissão de moradores, um plano de trabalho, que vai de maio até setembro, para discutir exatamente as alternativas de reassentamento, de tal maneira que se possa atender aquelas diretrizes. Ou seja, apesar de serem reassentamentos involuntários, essas alternativas precisam ser construídas consultando a comunidade. As famílias vão ter que dar o consentimento na opção do Programa; não poderá ser feito nenhum remanejamento aleatório. As famílias terão que concordar em fazê-lo. E nós temos que, também em conjunto com os moradores da área, encontrar essas alternativas de remanejamento.

O outro Programa do qual eu vou tratar aqui rapidamente é o Programa de Geração de Trabalho e Renda, que vai fazer uma pesquisa das potencialidades das comunidades locais, através de uma análise de visão de futuro. Ou seja, o que é que as pessoas na realidade gostariam de ter em termos de trabalho e de renda, verificar nas áreas onde vão ser feitos os assentamentos qual a visão de futuro. Ou seja, que expectativa têm essas pessoas em relação aos novos moradores, seus novos vizinhos, as oportunidades de emprego que acontecerão na vizinhança, para que nós possamos, então, fazer o programa de capacitação dessas pessoas e fazer com que elas sejam acolhidas socialmente nas áreas para as quais vão ser remanejadas. Isso vai gerar um conjunto de políticas públicas que vão pertencer também ao PISA.

Eu peço desculpas pela forma acelerada desta minha exposição. Eu sei que ultrapassei o tempo que me foi concedido, mas eu acho pertinente, apesar de ser uma Audiência, que haja o conhecimento, por parte de todos, do conjunto de iniciativas que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir de 2005, tomou, para viabilizar o PISA. A parte de saneamento, hoje, está contemplada pela União.

O pior que pode acontecer, hoje, é nós não contratarmos esse financiamento. E para contratar esse financiamento, temos que contar com a colaboração e o esforço de todos: comunidade, população de Porto Alegre, suas representações, todas as Bancadas políticas presentes aqui na Câmara de Vereadores, porque quero dizer que este é um Programa, como no início fiz referência, importante para a cidade de Porto Alegre, e todos nós temos que ter esse objetivo de viabilizar a contratação do Programa Socioambiental, porque ainda teremos várias etapas a serem vencidas até que possamos, lá no final deste ano de 2007, assinar com o banco este empréstimo e começarmos, em fevereiro de 2008, a implantar o PISA, agora na sua integralidade. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Diretor Flávio Presser.

Quero registrar a presença dos Vereadores Carlos Todeschini, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Mario Fraga, Professor Garcia, Guilherme Barbosa, Elias Vidal e Sebastião Melo, e das Vereadoras Sofia Cavedon e Margarete Moraes; também registro que já estiveram conosco os Vereadores João Carlos Nedel, Ervino Besson e Márcio Bins Ely.

Passo a palavra ao Sr. Álvaro Barreto, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Icaraí I.

O SR. ÁLVARO BARRETO: Boa-noite, senhoras e senhores. Boa-noite, Vereadores e Vereadores, Mesa, nossa querida Presidenta, Ver.ª Maria Celeste, é com grande prazer e satisfação a gente poder começar um trabalho onde temos praticamente todas as lideranças da Região Cristal e Moradores da Icaraí I, Icaraí II, Nossa Senhora das Graças, Ângelo Corso, Hípica, Foz-Cavalhada, Campos Velho e, também, da Vila dos Sargentos. A iniciativa não foi minha, foi de um grupo de lideranças; em vista disso, a alternativa era a Audiência Pública para que viessem os maiores esclarecimentos e todos pudessem participar de uma coletiva. A maior preocupação da cobrança, realmente, é aquele trabalho que vínhamos fazendo, do Arroio Cavalhada até um quilômetro ou dois nós iríamos morar.

A segunda situação é que tem vários tópicos, dentre eles a preocupação das casas. Que tipo de casa? Módulo um, módulo dois, módulo três e quatro? E para os apartamentos também.

A questão dos carroceiros, a questão dos catadores, dos papeleiros, das associações. Onde colocaríamos as creches, os postos de saúde.

Então, existe um coletivo de trabalho a ser feito. A garantia dos moradores de virem a trabalhar, porque é uma região muito carente. Muitas vezes a gente observa que dá um PIB muito alto, mas se formos ver, nas nossas comunidades, a carência e o desemprego são muito grandes. E a qualificação do pessoal... Até porque está, há muito tempo, faltando a questão de qualificação dos moradores. Hoje, quando saímos de lá – os moradores estão aqui e podem confirmar, o risco não é só da Vila dos Sargentos, não; é em todo o Arroio Cavalhada – faltava meio metro, ou nem isso... A água já estava no nível do Arroio Cavalhada, mais um pouco e transborda. As pessoas estavam tirando as coisas de dentro das casas. Tem casa caindo? Tem. E tem moradores lá que estão com risco de vida, etc.

A solicitação de serviços é bastante grande; as demandas estão atrasadas há quase um mês.

A estrutura toda, na nossa participação de audiências, por exemplo, a gente sabe que veio no Projeto, o qual já foi assinado... Claro que poderá sofrer, e vai sofrer, alterações, com certeza, porque as comunidades terão que participar no coletivo. Porque até agora a gente só ouve falar, participa de alguma Comissão de Habitação, só que isso está muito lento. Está muito lento! E as comunidades nos cobram - como lideranças - e também dos moradores das próprias comunidades. Que venha a público isso para que a gente possa garantir a qualidade de vida e que a gente fique na Região Cristal, realmente. Este é o Projeto desde o início. É claro que o Secretário inclusive falou que vai ter a indenização assistida. Tudo bem, só que tem um detalhe: a indenização assistida não nos dá a garantia de propriedade. A não ser que venham nos garantir, é claro. Ou seja, existe, nessa indenização assistida, o que nós queremos também, em contrapartida, é que seja de fundo perdido. Porque existem muitos recursos que vêm de Brasília e retornam, muitas vezes, porque não tem projeto. E com isso nós temos um grande problema. Por quê? Porque muitos de nós não sabemos fazer projetos. Queremos aprender, sim! Queremos aprender. E também todas essas propriedades... Nós temos muito a questionar e o tempo aqui vai ser muito curto, mas é hora de perguntarmos, é hora de começarmos um trabalho no coletivo. E o Socioambiental começa, praticamente, no Cristal e termina na Serraria, ou vice-versa, dependendo do ponto de vista.

Nós temos também a questão da mudança do pessoal. Realmente, tem partes do projeto que, conforme já havia sido comentado, a respeito do PR nº 390, para o PRnº 1.081. O que ocorre é que até hoje nós conhecemos lideranças, nós conhecemos o projeto da extensão do arroio Cavalhada, na íntegra dele, a planta no papel, mas muitos de nós não conhecemos a questão das casas, dos apartamentos. As áreas apenas estão sendo comentadas, faladas, mas nós não temos o local, propriamente dito, de que vá acontecer a separação, por exemplo, de carroceiros. Para onde vai? Essa é uma das preocupações que me foi cobrada. Outra é a questão do comércio, porque tem muitos comerciantes dentro das vilas, e por isso nós temos que rever os carroceiros, os papeleiros. É o princípio da organização. E quando houver o informe, como eu fiquei sabendo agora - eu não sabia -, a respeito de que vai haver um recadastramento, havia um comentário, mas não tínhamos data. Inclusive alguns dizem que é dia 2, dia 4; outros não sabem se vai ter. Então, a gente tem que ter propriedade na coisa, quando falar para as lideranças para não falar só para um grupo. Nós temos que falar para o coletivo, porque são moradores de diversas comunidades e esta audiência está sendo chamada não é para a Icaraí 1, não é para a Hípica, não é para a Icaraí 2, Nossa Senhora das Graças. Não! Nós estamos chamando é para o coletivo, minha gente, é para todos! Não é para um grupo só! Então, vamos deixar bem claro isso aí, porque grupo, para nós, não interessa, o que interessa é o coletivo; porque são famílias, são crianças que estão lá, necessitadas, muitas não têm nem o que comer dentro de casa.

Bom, faltam sete minutos ainda. Eu deixaria esse tempo, de repente, se a Presidente permitir, para daqui a pouco, se o pessoal quiser fazer alguma pergunta... Ou, não sei se vai ter um tempo depois... Bom, em princípio, vamos dizer assim, eu acho que, agora, cabe a todos nós trabalharmos no coletivo. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Álvaro. Nós já temos aqui as dez inscrições da comunidade. O primeiro é o Sr. Antônio Carlos Domingos. Gostaria que se aproximasse já, para que começassem as intervenções, e já estou aceitando, também, as inscrições dos Vereadores, que poderemos estar fazendo intercalado: uma pessoa da comunidade e um Vereador. Pode ser assim?

O Sr. Antonio Carlos Domingos está com a palavra.

O SR. ANTONIO CARLOS DOMINGOS: Sra. Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Boa-noite, eu gostaria de relatar aqui que, na nossa temática do Orçamento Participativo no Cristal, quero afirmar e até parabenizar que o Prefeito nos garantiu, para a região, de que nós não sairíamos da Região do Cristal. E a gente vai cobrar essa posição. Quero dizer, também, que, na nossa região, tem o fórum de discussão, que é o Orçamento Participativo, que é muito organizado, e que não se vê nenhuma outra discussão, no que se refere à aquisição de áreas, que passe por dentro do OP e que não passe por fora, como clientelismo e coisas mais. Eu queria dizer ao Engenheiro Presser que a cheia afetou toda a Cidade e que vários pontos da Cidade ficaram debaixo d’água. Então, essa é uma preocupação também do Poder Público: que reconheça que a Cidade tem problemas.

Eu quero dizer que nós, como liderança, somos a favor desse Projeto, e queremos parabenizar pela competência, pois se está revendo toda essa discussão desse Projeto - para nós, para a Cidade, é muito importante. Também quero dizer para os outros setores da sociedade que nós, como lideranças de comunidade, estamos dando a nossa parte, mas que outras partes, também, sejam solidárias, porque não é bom para Cidade nós sermos os agentes que excluem as comunidades carentes, pois essas não têm o poder aquisitivo. E queremos dizer que nós estamos lá naquela região - eu, pessoalmente, assim com outras lideranças - há 22 anos. Então, a gente viu aquela região se transformar. A gente sabe que aquela região é objeto de desejo da especulação imobiliária. A gente sabe do interesse do poder econômico sobre aquela região. A gente não está de acordo é com essa exclusão. Nós somos agentes de trazer os serviços, mas a gente acaba não usufruindo por causa do poder econômico. Esta Audiência é muito conveniente para que a gente possa deixar, aqui, o nosso sentimento. Nós também temos direitos adquiridos. Não pode o poder econômico chegar, de uma hora para outra, mudar toda a região, e as pessoas de lá não usufruírem desse direito. Então, nós gostaríamos de pedir para participar desse Projeto - nós não fomos convidados a participar dele -, na forma como ele foi escrito, e a gente quer mostrar que há possibilidade, sim, já que existe essa dificuldade em comprar essas áreas por requererem muito dinheiro, que nós não temos. Então, a única opção que nos resta é a de nos adequarmos dentro da região. E há condições, sim, de fazer a canalização do arroio; há condições de fazer ruas, não ruas voltadas para o interesse da Multiplan, que seriam apenas um acesso, porque acesso ao shopping nós teríamos pela Av. Wenceslau Escobar, pela Av. Diário de Notícias, pela Av. Dr. Campos Velho, e até pela entrada do próprio Jockey Club nós teríamos entrada pela divisão - acho que ele não precisa de mais um acesso. E nós convidamos também o Jockey Club para que, como há lá grandes áreas, também venha discutir conosco, já que ele, sim, tem obrigação de ceder espaço ali para que as comunidades possam se adequar. A própria Multiplan pode ter a iniciativa de readequar, mostrar que realmente está preocupada com a questão social. Então, são essas as posições que a gente cobra, seremos enfáticos já que a gente tem essa capacidade de fazer essa mesma discussão, que entendemos um pouco de projeto e, juntamente com o Governo, queremos ser parceiros, porque acho que não é uma questão política, é um benefício que a Cidade está ganhando. Então, é por isso que a gente está aqui, somos a favor desse projeto, desde que estejamos inseridos nele. Agradeço a todos, muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Boa noite, Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; saúdo o Presser, Diretor-Geral do DMAE; o Tessaro, Diretor-Geral do DEMHAB, e os demais representantes do Governo; a Cândida e o Álvaro; companheiros Vereadores e Vereadoras e comunidade aqui presente, eu tenho um pouco de facilidade para falar deste Projeto, porque estive aqui com o nosso Coordenador à época, do Eng. Duguay, acompanhando diuturnamente todo o desenvolvimento. Esse Projeto avançou muito, tanto é que obteve o licenciamento prévio já à nossa época, houve toda a primeira negociação com o J.BIC, que, depois, a gente chegou à conclusão de que o J.BIC estava mais para receber empréstimo do que para emprestar recursos para Porto Alegre, e foi quando, então, se migrou para o BID, em 2001. Eu quero aqui fazer alguns destaques, porque eu acho que está muito boa esta Audiência, vou fazer só um registro, porque nós devemos focar aqui hoje a questão habitacional, que é o interesse imediato e primeiro desta comunidade. Mas isso sem prejuízo, Presser, de nós fazermos uma discussão sobre a concepção do projeto de tratamento. Esta Casa deve fazer, já que é um interesse de toda a comunidade porto-alegrense, pois eu creio que não pode ser atribuído às estações de tratamento a responsabilidade pela existência de algas no Lago Guaíba. Ao contrário, nós desenvolvemos projetos, que foram esquecidos, que davam conta da remoção total de algas e nutrientes, eu não sei por que isso não veio à tona. Também quanto às questões da produção de gás de efeito estufa nas estações é possível fazer uma boa discussão, porque os projetos que havíamos desenvolvido e licenciado eram projetos altamente sustentáveis e altamente integrados ao meio ambiente. Eu creio que nós não devemos retroceder em relação àquilo que se avançou. O próprio DMAE tem toda essa documentação guardada, e os resultados obtidos com as experiências feitas lá na ETE Belém Novo, por exemplo.

Aqui nós temos a questão da contabilidade dos reassentamentos. Serão 1.650 famílias: 1.400 na Bacia do Cavalhada, mais 250 na Vila dos Sargentos. E o acordo, o pacto feito com a comunidade, a partir da intermediação do BID, é de que o Projeto reassentaria as pessoas até o raio de um quilômetro. Para isso foram feitas reservas de áreas, aqui no quadro foram apresentadas as 11 áreas. Porém, há um saldo de 400 pessoas – ou, na minha contabilidade, mais 650 pessoas que faltam – e havia mais cinco áreas de reserva técnica indicadas se, por acaso, houvesse impedimento ou dificuldade de reassentar nas onze áreas iniciais previstas que, inclusive, davam conta e ainda sobravam áreas; mais cinco áreas inicialmente gravadas como áreas-reserva. Portanto, isso tem que ser retomado, porque o pacto foi que todos ficariam na região.

Um outro dado muito importante de se ressaltar é o seguinte: o projeto também mudou muito, porque, na época em que ele foi desenhado, não havia financiamento interno, só havia financiamento internacional. A partir do Governo Lula - inclusive esse dinheiro está servindo de contrapartida -, é que o projeto foi viabilizado, e o Governo continua na busca dos recursos do BID, com a contrapartida da Caixa, que já foi aprovada aqui nesta Casa - entre DEP e DMAE dá cerca de 205 milhões de reais que vão servir para contrapartida. É evidente que há mais algumas outras obras que não são propriamente do projeto, mas é um volume de recursos que vem para Porto Alegre.

Agora, a nossa maior dúvida, Presser, Tessaro e representantes do Governo, é a seguinte: vocês estão dizendo aqui, afirmando posições muito claras, ainda que haja problemas que a gente tem que equacionar e resolver, mas o Governo já disse várias vezes essas coisas de boca, porém o que está escrito aqui na carta que vai ao BID, é o seguinte: a unidade de preparação do projeto, juntamente com o DEMHAB, providenciou a identificação de outras áreas e locais mais apropriados para execução dos projetos de reassentamento, localizados nos bairros Vila Nova e Restinga, uma vez que as áreas da região do Cristal são escassas. Então, pergunto: vale o que vocês estão dizendo aqui ou vale o que está escrito e foi para o BID? Essa é a pergunta que eu deixo. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a palavra o Sr. Paulo Roni.

O SR. PAULO RONI: Boa-noite a todos e a todas, à Presidência da Mesa e aos demais componentes. O Programa Socioambiental é um projeto nosso, da região Cristal. Esse projeto já vem se arrastando desde o Governo passado e vem sendo remanejado no atual Governo. Os conselheiros do Orçamento Participativo da região, com as comunidades, têm anseio de que esse projeto, que foi muito bem apresentado e apreciado aqui na Câmara de Vereadores, seja levado até o Cristal, para que as comunidades consigam identificar com mais calma as propostas, porque no momento em que o projeto for apresentado na região Cristal, as próprias comunidades que têm anseios - sim, porque as comunidades têm anseio de viver uma vida melhor -, porque no momento em que o ser humano, o ser-viver não tiver esperança, ele pára de viver. Então peço, Secretário e ilustre Marins, que esse projeto seja aberto às comunidades do Cristal e, automaticamente, elas vão começar a discutir as alternativas que ele aponta. Pode ser que as comunidades concordem ou não concordem, e elas também podem criar alternativas – acho que isso será muito bom.

Secretário Tessaro, as 19 famílias da comunidade Campos Velho também foram cadastradas e engajadas pelo Prefeito Fogaça no Programa Socioambiental, desde que essa comunidade sofreu uma desocupação de área para devolvê-la ao Jockey Club. Então, houve essa negociação. Essa comunidade está contemplada e as 19 famílias foram cadastradas no Socioambiental. No momento em que for apresentado à comunidade Campos Velho esse projeto, ela irá discuti-lo, e aquilo que não for favorável terá contestação, mas com toda a dignidade. Então, é esse pedido que aqui estou fazendo, que o Projeto seja apresentado à Região Cristal no Orçamento Participativo. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença da Sra. Nara Trindade, que está representando o Deputado Raul Carrion, Presidente da Comissão de Habitação da Assembléia Legislativa, e também do Cândido Acosta, Coordenador da Comissão de Habitação do Eixo Baltazar. Sejam muito bem-vindos à nossa Audiência Pública.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero reproduzir aqui o debate que trouxemos ao Plenário desta Casa por ocasião da discussão e aprovação que fizemos há aproximadamente 20, 30 dias, da autorização para que o Município de Porto Alegre recebesse, contratasse 133 milhões do Governo Federal do Programa Pró-Saneamento. Naquele momento, tomando por base a carta-consulta revisada, fizemos algumas considerações.

Primeiro, eu preciso fazer algumas afirmações conceituais e tratar também dos temas que quero trazer para a discussão também no conceito. Como engenheiro, como ambientalista e como Vereador, não poderia deixar de apoiar esse Projeto pela grandeza que ele vai elevar, podendo chegar a 77% o tratamento de esgotos da cidade de Porto Alegre.

Segundo, defender o princípio da continuidade administrativa. Como já foi dito pelo colega, Ver. Todeschini, o Projeto foi gestado na nossa Administração anterior, e que é dado continuidade com as suas devidas revisões e sugestões diferenciadas, que é tema para o nosso debate para podermos equalizar ou encontrar soluções o mais rápido possível.

Mas eu quero me referir ao tema central da discussão que é o reassentamento das famílias. Nós temos construído em Porto Alegre um conceito para o reassentamento. Qual é o conceito que foi construído ao longo das décadas até aqui elaborado nas diversas conferências de habitação, conferências da Cidade, nas discussões do Orçamento Participativo, na construção técnica dos conceitos do Orçamento Participativo? Que reassentamento de famílias, em Porto Alegre, devem ficar na região onde elas estão num raio aproximadamente de mil metros – um quilômetro, um pouco para cá, um pouco para lá, isto não tem maiores problemas. Hoje fizemos um debate, inclusive com o Ver. João Antonio Dib, relembrando o Planetário, a Lupicínio Rodrigues e outras, que foi aí que geramos este conceito de Cidade.

No momento em que nós recebemos a carta-consulta, e que foi remetida aos órgãos financiadores, onde é dito, e já foi lido, aqui, pelo Ver. Carlos Todeschini e apresentado pelo Diretor Presser, diante das possíveis dificuldades de áreas, apresentando a sugestão de que um conjunto de famílias poderá ser remanejado para Vila Nova e/ou Restinga. Vila Nova, numa linha reta, fica em torno de cinco quilômetros. Restinga, numa linha reta, fica em torno de 25 quilômetros. Portanto, nós temos um problema de conceito para resolver aqui, e para mim, numa visão do Planejamento Participativo, esse conceito tem que ser resolvido em conjunto com as comunidades e em conjunto com os Poderes constituídos. Parece-me que esta etapa não foi realizada tal qual é apregoado dentro dos nossos conceitos de construção de Cidade. Levantei isso no debate, inclusive com a presença do próprio Diretor, em outro momento.

Segundo problema que temos, e hoje pela manhã participamos de uma Audiência Pública, no Ministério Público, onde estamos discutindo o problema do Hospital e o Sistema Integrado da Saúde da Restinga Extremo Sul. A Restinga foi construída num conceito de deslocar a população aqui do Centro, da Ilhota, para bem longe. Hoje a Restinga já é uma comunidade constituída. Uma comunidade constituída, mas ainda carente dos serviços básicos, seja de saúde, de educação, de creche, de transporte, de trabalho. Se nós estamos recebendo aqui a possibilidade de transferir mais um conjunto de pessoas para aquela comunidade, nós queremos também, no mínimo, que seja dito como é que nós resolveremos os problemas de carência social e estrutural que hoje persistem lá naquela comunidade. Eu não quero levantar ainda essa hipótese, mas, se por acaso ela surgir, tem que aparecer com clareza neste Programa e neste Projeto.

Por último, para concluir, eu gostaria que o Secretário Presser lesse, numa lâmina que foi apresentada, quais são os critérios que o Banco Interamericano - está ali escrito em espanhol - apregoa previamente para poderem ser aprovados os projetos. O conceito que o Banco diz é o seguinte: que todo programa de reassentamento, voluntário ou não, seja decidido previamente à elaboração do projeto para poder inclusive captar os recursos. Neste caso, essa carência, sob o meu ponto de vista, ainda existe, e eu acho que essa é a centralidade do debate.

Nesse sentido, senhores e senhoras, esse conceito de reassentar próximo de seus locais de moradia é um conceito da Cidade. Pretendo defendê-lo e ajudar a equalizar esse Projeto para que essas comunidades fiquem o mais próximo possível de onde estão hoje. Muito obrigado, Sra. Presidente, senhores e senhoras. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Comassetto.

A próxima inscrição é da comunidade.

O Sr. Maurício Melo está com a palavra.

O SR. MAURÍCIO MELO: Boa-noite, Sra. Presidenta! Ao cumprimentá-la, cumprimento os componentes da Mesa, Vereadores e Vereadoras aqui presentes, comunidade. Sou conselheiro da Região Extremo sul. Por isso estou aqui hoje, achando, como disse o presidente da comunidade aqui, que a importância do Socioambiental é para toda a Cidade de Porto Alegre.

Mas a minha preocupação, que, eu acho, é a pauta, seria o reassentamento e habitação dessas famílias, da Vila dos Sargentos e do Arroio Cavalhada. Estive hoje à tarde, porque nasci e me criei ali no bairro espírito Santo próximo à Vila dos Sargentos... E a D. Maria da Graça, que é uma das pessoas da comunidade dali, junto com o seu Décio da Silva, hoje à tarde, com essa chuva, estava lá implorando, pedindo pelo amor de Deus que alguém faça alguma coisa por aquela comunidade, que vem sofrendo, e há anos, como também no Arroio Cavalhada tem pessoas que tem bem condições de ter a sua casinha e outros que estão ali em barracos caindo. E isso não é de agora que acontece. Como tem esse fato aí dessas duas, tem em toda a Cidade. Tem no Arroio do Salso, no bairro Ponta Grossa, Túnel Verde II. É um problema que se vem discutindo todos os anos através do Orçamento Participativo, só que agora a gente tem uma outra carta, que é essa do Socioambiental. Se tem essa verba aqui para se reassentar essas famílias, eu fui lá e perguntei: “Vem cá, é verdade que vocês aqui não querem sair da comunidade aqui da beira do Arroio?” “Quem é que disse isso?” Pô, a comunidade lá sabia que eles iam ir lá para a Pitinga. Eu acho que hoje foi de extrema importância essa apresentação, que muitos dos senhores que estão aqui hoje disseram que também iriam para a Restinga, para a Pitinga, 5a Unidade, e isso deu para mostrar aqui hoje que não é verdade, o que passaram para os senhores. Eu acho mais do que justo se discutir em conjunto com o governante, com quem está governando, porque o Socioambiental está sendo discutido, e a D. Maria da Graça me relatava que está sendo discutido há mais de sete anos – desde 2000 – essa verba extra. E por que não aconteceu isso ainda? As comunidades não podem ficar onde estão, e no máximo de urgência tem que acontecer o reassentamento dessas famílias, e concordo, sim, que tem que ser discutido com o Poder Público, com os Vereadores, com a comunidade. Porque ali eles vão escolher. Não é justo a comunidade do Cristal, onde tem escola próxima, trabalho, e ser reassentado lá do outro lado, na Restinga, que também tem o problema habitacional. Isso é uma questão. Agora, nós temos que achar alternativa. No meu ponto de vista, se tiver que ir para uma outra região próxima, têm que ir, sim, aquelas pessoas que mais precisam. Porque não dá para ficar à beira de um arroio, os nossos Governantes se omitindo, como aconteceu. Foi oferecido, a Administração aqui anterior, um Socioambiental. Por que ela não fez na sua gestão? E agora o Governo Fogaça também tem que fazer! Porque senão vão passar os prazos, e também não vão ser reassentadas as famílias que mais precisam. Então eu acho que a gente está perdendo tempo, temos que sentar à Mesa com as Lideranças, com a comunidade, principalmente, que está sofrendo, sentar ali com o Diretor Presser, junto com a Comissão de Habitação que há na Câmara e na Assembléia, para tratarmos dessa questão com o máximo de urgência. Agora, o que não pode ter é disputa de quem vai fazer a obra, isso não pode acontecer; todos nós aqui temos que nos unir e fazer essa obra de extrema importância para a cidade de Porto Alegre.

Quero implorar aos nossos Diretores, no sentido de que se reúnam com essas comunidades. Já está marcada uma agenda lá no bairro Ponta Grossa, lá na minha Região, para discutir também sobre o Programa Integrado Socioambiental, que vai acolher todo o esgoto do bairro Restinga, todo o esgoto praticamente da Zona Sul e da Cidade. E futuramente, para que, daqui a 6 anos, nós e nossos filhos possamos tomar banho novamente no Guaíba. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidente, Maria Celeste; Srs. Secretários; prezadas Lideranças comunitárias: Álvaro e Cândida; cumprimento também o conjunto dos moradores das comunidades do bairro Cristal; prezada colega Suzana, na pessoa de quem cumprimento os demais técnicos que acompanham aqui o trabalho.

Queria tratar aqui de como acho que tem que ser tratado o Programa Integrado Socioambiental. O que vejo, e já ouvi muitos discursos, mas, às vezes, na prática, a gente não consegue enxergar isto: que, na política, um Governo que sucede o outro tem que olhar a política pública como de Estado, não tem o direito de zerar discussões, de começar novamente, de ignorar o que aconteceu antes, desfazer o que aconteceu antes. E esse era o discurso do Prefeito Fogaça.

E, no Socioambiental, sabemos todos, e muito mais os moradores, que ocorreu um processo muito longo, cansativo, que levou muitas noites, muitos sábados, muito conflito, cinco anos de trabalho, de trabalho técnico, especializado, de envolvimento das Secretarias, mas, principalmente de muito envolvimento das comunidades. Eles constituíram o direito adquirido, o direito do debate, o direito da construção de uma política pública, que não pode, depois de três anos... E acho que esse é um dos motivos desta Audiência, Srs. Secretários, são dois anos e meio de trabalho do Governo Fogaça, em que as notícias eram de que estava sendo recontratado, redesenhado e anunciado o Programa Integrado Socioambiental, notícias vagas, notícias que não davam segurança; ao contrário, davam insegurança às comunidades que participaram desse longo processo. E foi um processo discutido vila a vila, casa a casa, porque as casas estão identificadas. As pessoas lá da Vila Hípica - vou citá-las, porque conheço -, elas sabem quais são as casas do meio da Vila Hípica que estão previstas para reconstruir, para deslocar, para onde reconstruir. Então não é algo vago, conceitos, princípios.

Então acho muito importante retomar isso com o Governo atual, porque as pessoas, os cidadãos desta Cidade aprenderam, construíram esse empoderamento num processo longo de participação popular. Construíram esse direito não como um direito legal, mas como um direito de fato, de vida, um direito que respeita profundamente o cidadão, um direito de construir uma política pública junto com os gestores, um direito de fiscalizar e participar antes, durante e depois da produção da política pública.

Portanto os critérios, os espaços, acho que as adequações são possíveis, só que elas têm de ser feitas na construção com a comunidade informada, respeitada e com uma sistematicidade de discussão, com informações a todas as lideranças, como foi falado aqui pelo Álvaro, há um diz-que-me-diz-que, há uma informação desencontrada, que deixa todo mundo desesperançado como dizia uma Liderança aqui.

E eu quero dizer também, em relação à questão da Região, Secretários, que as pessoas estão lá e têm o direito adquirido não só pelo tempo, mas pela resistência, pelo sacrifício, pela saúde perdida naqueles lugares onde moram; lugares insalubres, lugares com muita dificuldades em tempo de chuva, de umidade e com muito pouca assistência do serviço do Governo, da defesa civil, da limpeza, porque os arroios ali estão terrivelmente sujos, entupidos, avançando em casas, ratos e etc. Então todo esse sofrimento significa um direito adquirido de morar na Região, onde constituíram as suas famílias, seus trabalhos, suas relações, sua moradia. Não acho que tenha de ser exatamente onde estão, mas tem de ser na região onde eles adquiriram com sacrifício. Eu quero dar aqui o exemplo que eu me assustei (Lê.): “A Hípica ainda não dá para dizer que dará para permanecer”. E a notícia de que a Governadora hoje está cedendo a área, entrando na Assembléia, é uma notícia que tem ser lida, sim. Nós estamos, há um ano, no pé do Governo Estadual falando com todas as Secretarias, reunindo o Seu Carlos Alexandre e a Cândida, quantas vezes a sua comunidade foi para lá, quantas vezes veio no Governo Municipal; aqui o Projeto veio, passou, e agora, finalmente, tem de aqui se registrar: o Deputado Raul Pont lidou, agora, no último mês, diariamente com a Casa Civil para que isso acontecesse, para que esse Projeto chegasse à Assembléia. A Hípica era o início do Socioambiental, e o Governo Municipal afirmava, Secretário - eu quero só mais um segundo, Presidente, se me permite -, que só faltava isso.

Então nós esperamos e queremos uma palavra de que o Socioambiental começa aqui no Cristal imediatamente, porque o terreno vai ser cedido, o Governo Municipal afirmou que tem recursos, e ali está prevista uma creche que vai atender o conjunto das comunidades, e previsto o reassentamento daquelas famílias e daquelas moradias que estão previstas para liberar os acessos. Então acho que isso tem de ser cumprido para que seja sinalizado para essa Cidade, para esses moradores, que vai honrado o que foi construído com a população, honrado, respeitado, que podem confiar que o seu Governo vai respeitá-los como cidadão e encaminhar esse Projeto dialogando e respeitando as comunidades. Nós vamos acompanhar e esperamos que isso seja, de fato, dessa maneira. E quero, por fim, frisar como o Ver. Todeschini fez e como o Secretário Presser fez, que bom que nós temos um Governo Federal que tem política habitacional para este País, que não vai precisar o Governo de Porto Alegre desembolsar do seu Orçamento, que vai ter uma grande contrapartida através da Caixa Econômica Federal, da política do Governo Lula, que vai viabilizar, finalmente, o Socioambiental. Então parabéns, porque os trabalhadores deste País, a população pobre deste País reelegeu esse Governo, e ele responde desta maneira: atendendo quem precisa.

Nós esperamos, sim, acho que essa Audiência Pública já traz uma boa notícia, tem plano de trabalho junto com as comunidades para redefinir o assentamento; nós queremos afirmar que já existe o Estudo de Impacto Ambiental, já existe a licença prévia, já existe um Projeto de reassentamento para as famílias; vamos aproveitar o que está construído e, se precisar desapropriar... Eu não entendo que o IPE possa dizer, pura e simplesmente, “Não dou a área”, é uma área pública, e área pública tem de ser usada para o interesse social, e tem que ter pressão social, de governo e de apropriação, se for necessário, para que as famílias tenham os seus direitos adquiridos garantidos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Osvaldo Gomes Soares está com a palavra.

O SR. OSVALDO GOMES SOARES: Presidenta da Mesa, aos demais componentes, boa-noite; Vereadores a comunidade aqui presente. Eu como Conselheiro do Orçamento Participativo da Zona Sul, quero dizer aos senhores aqui que estou no Movimento Comunitário há 33 anos em Porto Alegre, e várias coisas que eu ouvi aqui neste meu longo tempo da minha vida, neste Movimento Comunitário... Este disco eu já ouvi várias vezes, e vi renunciar várias vezes. Eu quero dar parabéns à Administração atual por ter dado segmento a este Projeto e pela vontade política para ele ser concretizado, porque não adianta só ter o Projeto e não ter vontade política. Então, meus parabéns à Administração e à vontade política de resolver os problemas de Porto Alegre e o problema destas comunidades carentes, porque, se realmente eles pensassem, as Administrações anteriores, se pensassem realmente nas comunidades carentes, nos 16 anos que tiveram no poder, pegassem as comunidades mais carentes e resolvessem o problema de cada comunidade, estavam solucionados os problemas de Porto Alegre.

Então eu digo, já vi várias vezes, vários assentamentos no passado que deram certo e peço à comunidade: “Vocês não vão atrás de diz-que-diz-que, entrem na realidade e não percam a oportunidade desses assentamentos, porque tudo vai dar certo. Muito obrigado e desculpem alguma coisa. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; a minha saudação coletiva à Mesa, colegas Vereadores e Vereadoras, especialmente esta brava comunidade que aqui se faz presente mais uma vez neste tema importante para a vida da Cidade. Primeiro, quero dizer o seguinte: sempre vejo a boa intenção dos Governos. O Governo começou em 2000; Governou até 2004, e por que o Socioambiental não saiu? Não saiu porque as finanças da Prefeitura não estavam bem e, como vocês estão vendo, para fazer este Projeto depende de recursos internacionais, e ninguém empresta dinheiro para quem está no SPC. E, quando o Sr. José Fogaça assumiu a Prefeitura, ela estava no SPC. A Prefeitura conseguiu tirar as finanças do SPC e só neste ano conseguiu ir ao BIRD provar que tem condições de pagar o financiamento e, portanto, está retomando o processo. Então, esta é a primeira preliminar. A segunda questão, meus caros Vereadores Comassetto, Todeschini, Sofia Cavedon – quero falar um pouco de discurso e prática – O Governo, em 1997, era do Sr. Raul Pont que negociou com a Multiplan a vinda do Shopping, e 500 famílias saíram do Campo do Cristal e foram para Vila Nova. Mais então que negócio é esse: quando estou no Governo, vale ir para a Vila Nova? Eu negociei, eu assinei. Quando não estou no Governo não, não. Só um minutinho, vamos devagar com esta discussão. Quero dizer que o Governo... e tenho participado muito e conheço esses projetos de fio a pavio, o Governo tem uma fortíssima disposição de radicalizar essa conversa. E acho, Presidente Presser, que o senhor tinha que fazer uma assembléia com todo o mundo, não é com meia dúzia, convidar todo mundo para discussão e para ver as alternativas, e as pessoas colocarem as alternativas e fazerem as suas opções. Aí, quero aqui fazer uma pergunta: se existiam as áreas, por que o Governo anterior não decretou estas áreas - que foram mostradas pelo Presidente Presser -, de utilidade pública? Poderiam ter decretado de utilidade pública, não poderiam? Pois bem, acho o seguinte: acho que o Brasil amadureceu muito, acho que a vitória do Lula foi importante para o Brasil, acho que a política não pode mais ficar nessa, se é fulano que faz, beltrano que faz, e eu sou contra. O Governo Fogaça está terminando a Perimetral; tem o Projeto da Cidade que poderia ter sido começado pelo Verle, pelo Tarso, pelo Raul. É importante para a Cidade, e o Governo está fazendo. O Entrada da Cidade está aí, é uma realidade, e não tem essa não de não continuar. Aliás, acho que a sociedade brasileira não aceita mais isso. Então, o Socioambiental vai elevar o tratamento de esgoto de 25, 24, 22 ou 27 para mais de 70%. Isso é um ganho para esta Cidade enorme, e quero dizer que isso é um ganho para aquelas pessoas enorme para aquelas pessoas, Dona Jurema, está lá, eu me lembro, Dona Jurema, no Plenarinho, em 2001, quando assumi o meu 1º mandato, a senhora apareceu com um rato desse tamanho na bolsa, que foi manchete de todos os jornais desta Cidade, pedindo pelo amor de Deus que botasse água, porque as pessoas não tinham água, e o Sr. Todeschini aqui veio e teve que reconhecer e colocar água, pois não tinha lá. Então eu conheço da sua bravura. Mas aquelas pessoas querem sair, é claro que elas querem ir para 10 metros, 15 metros, 20 metros, mas eu tenho certeza absoluta, também, se não tiver área para todo mundo, o sujeito que está morando com o rato, com o pneu, com aquele arroio, com certeza ele, em sendo consultado, eu duvido que ele também não possa querer ir para o Cristal ou ir para a Vila Nova, para ter uma casa, para ter dignidade, para ter um teto, para ter uma escola. Então eu acho que nós temos que tratar isso com muita tranqüilidade. Eu acho ótimo essa audiência, acho excepcional, Presidente, porque acho que audiência é um momento impar de nós colocarmos com clareza essa discussão. Agora, evidente, que se tem outras áreas, que venham as outras áreas, não há problema nenhum, que venham as outras áreas. Agora, cá para nós, eu vou pegar aquela área que vai até a Tamandaré, começa na Cel. Claudinho. É uma grande área que já podia ter sido decretada de utilidade pública, poderia, pelo meu amigo Todeschini. Não foi, não foi. Foi feito o gravame, é diferente. Gravame é uma coisa, gravame é uma coisa; utilidade pública é outra coisa, e V. Exa. sabe muito bem. Talvez o povo não saiba, mas V. Exa. sabe, não vendam gato por lebre. Não vendam gato por lebre. Então vamos parar. Se tem inimigo oculto deste Projeto, eu não quero crer, eu não quero crer, porque eu acho que foi começado lá, vai ser continuado por esta Administração, este é um Projeto muito longo, não sei quem vai ganhar a eleição o ano que vem. Mas, cá para nós, não vamos fazer isso, a nossa gente sofrida lá a beira do valo merece o respeito e o carinho de todos nós, e tratar com dignidade as pessoas aqui de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Josué Cilmar da Silva está com a palavra.

O SR. JOSUÉ CILMAR LOPES DA SILVA:Boa-noite à Mesa, boa-noite a todos, o que eu quero dizer é o seguinte, que os três mandatos da Frente Popular em Porto Alegre, com certeza, esta Cidade está sentido muita falta, gente. E seria demagogia dizer que está bom. Os caras se elegeram sob um lema assim: fica o que está bem e muda o que não está. É uma mentira, uma farsa. Após dois anos e oito meses, outro slogan: conservando conquistas, concedendo mudanças. É outra farsa. Então, não dá para dizer que nos 16 anos não fizeram nada. Aqui tem um documento oficial do Município que deixa claro que tem duas áreas, Vila Nova e Restinga. Aí, o Prefeito Fogaça foi numa plenária do Orçamento Participativo, no Cristal, nós tínhamos lá 924 pessoas cadastradas e mais 180 sem cadastro, e garantiu, lá, sob a atenção e a pressão da comunidade, que a comunidade não sairia num raio de um quilômetro e que todos que quisessem ficar lá dentro ficariam. Mentira, porque desligaram toda a aparelhagem, na hora da fala dele, a gente está há mais de duas semanas solicitando uma cópia daquela fala, sumiu, ninguém sabe. Então, nós vamos ter que ter cuidado, gente, vamos que ter que ter cuidado, porque dizer uma besteira, dizer uma palhaçada uma plenária, para agradar à população e depois sumir tudo o que tem de gravado, dá para estranhar isso, isso não é Frente Popular, isso pode ser qualquer outra coisa, neoliberalismo, ou sei lá o quê. Nós temos aqui 1.650 famílias, 1.400 na região do Cristal e 250 da Serraria. Quero deixar claro para ti, Presser, nós, do Cristal, não queremos negociar na mesa com ninguém que não seja do Cristal. Com o Governo, direto. A Serraria, com suas lideranças, que negocie com vocês, separado, nós não queremos parceria com ninguém que não sejam lideranças da região do Cristal. Vou deixar claro para ti. E dizer para o Tessaro, dizer para o Tessaro, o Tessaro já saiu? Que é um eterno ausente, um Secretário que ninguém conhece em Porto Alegre, porque não comparece em lugar nenhum, e ainda fica brabo quando as lideranças batem nele. Não dá. Por isso que o DEMHAB está daquele jeito lá. Então eu quero dizer para vocês assim: o Cristal não vai sair de lá se vocês não aprontar uma área que estão até agora..., nós não queremos mais discussão do socioambiental se não aprontar a área, porque chega de palhaçada, chega de tirar a comunidade para besta. É isso. Obrigado.

(Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar que o Diretor do DEMHAB, Dr. Tessaro, precisou sair, por isso da sua ausência neste momento, em virtude do horário da nossa Audiência já estar bastante adiantado.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra.

O SR. ELIAS VIDAL: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste, cumprimentando V. Exa. gostaria de cumprimentar os demais componentes da Mesa, os Vereadores, Vereadoras e as pessoas que se encontram nas galerias. Venho aqui externar meu sentimento. Primeiro, eu quero parabenizar a Prefeitura. O Governo anterior tem o seu mérito? Tem o seu mérito. Parabéns. Iniciou o embrião. O Governo Federal tem o seu mérito? Tem o seu mérito. Só uma pessoa demente para não ver. O que não pode é deixarmos de ver o grande mérito deste Governo, que, em dois anos, consegue contar um rombo de três anos consecutivos, que consegue recuperar obras do passado, que consegue fazer obras do presente.

O que me deixa triste - e isto é um pecado do ponto de vista teológico, e eu sou um teólogo; não podemos cair neste pecado, isto é um pecado diante das forças lá do Alto - é manipularmos – não estou dizendo quem -, mas que há forças... O cidadão que veio aqui... isto é uma falta de respeito. Ele está torcendo para que não dê certo o Projeto. Está na cara que ele está roxo de ciúme, de inveja, porque está dando certo. Isso é pecado! Está torcendo que não dê certo, para dizer: “Já que o Governo anterior...” Dá para ver que ele é comprometido com o Governo anterior... Eu não sou idiota, o Governo anterior fez muita coisa boa, sim. Não sou doente mental. Agora, o que eu não posso é deixar de ver o que este Governo está fazendo! Está na cara que ele está roxo de inveja, porque este Governo está conseguindo fazer...! Aí o indivíduo quer que as pessoas continuem com ratos, com esgoto... porque eu conheço, eu estava ali no OP do Cristal e eu vou muito ali. Agora, há gente que não quer que dê certo. Sabem por quê? Porque tem um coração ruim, um coração mau, prefere ver as pessoas.

Eu gostaria que a Mesa prestasse atenção e que segure o meu tempo, por gentileza. (Pausa.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Vereador Elias Vidal, estamos prestando atenção a toda esta Audiência, o senhor pode continuar seu pronunciamento.

O SR. ELIAS VIDAL: Agora, eu acho que este ponto de equilíbrio nós temos que ter. Precisamos reconhecer o que foi feito, e o reconhecemos, mas também precisamos reconhecer que, em dois anos e meio - puxando agora o que eu vi, num primeiro momento, de dez anos para cinco anos -, vocês estão fazendo mágica, e o Projeto é tão bom... E, como diz o Busatto, os astros estão se aliando - ele costuma falar assim - porque veio a Multiplan com esse Projeto, que é uma bênção para a Cidade; veio um Governo que consegue equacionar um problema de falência! Nós estávamos há três anos no vermelho! Quem iria dar um real, um tostão para construir uma casa? Gente, vou dizer uma coisa aos senhores – não tenho vergonha de dizer, tenho orgulho - minha mãe ficou quase dez dias numa fila, grávida do meu último irmão, o caçula, para ganhar uma chave de uma casa da antiga Cohab, na Vila Farrapos, quadra 38, casa 8. Vocês podem ir lá e perguntar quantos anos o Vidal morou numa casa da Cohab – e eu saía de lá a pé para fazer todo o meu 2.º Grau, mais tarde, no 1.º de Maio, na Av. Presidente Roosevelt. Agora, o Prefeito disse que ninguém vai sair dali sem uma negociação, sem o respeito, mas nós criarmos um problema por um quilômetro a mais ou a menos, dois a mais ou dois a menos... Eu não era morador de Porto Alegre e a minha mãe foi beneficiada com uma casa nesta Cidade! Há muita gente aqui que é do Interior, nós sabemos disso, é uma realidade, pois o Interior está falido! Se fizermos um recenseamento, grande parte das pessoas vem de Bagé, Uruguaiana, Dom Pedrito, e vai ganhar casa, como a minha família, que não era de Porto Alegre e ganhou uma casa de um governo – que não lembro qual era, eu era uma criança... Mas eu só sei que meus pais ficaram felizes, minha família ficou muito contente e me proporcionou ser o que eu sou. O meu irmão caçula, que nasceu nessa casa, hoje é um empresário e mora nos Estados Unidos. Toda a minha família e eu agradecemos a Deus, porque o governo, que não lembro qual era, nos proporcionou uma casinha da COHAB. Que felicidade foi isso! Agora, alguns dos senhores, alguns insuflando maldosamente para que o indivíduo continue no meio de bicho morto, de fezes fétidas, de infecções, doenças, por dois quilômetros mais, ou três, ou menos...! Gente, eu morei um tempo em Canoas, e eu vinha a pé para estudar uma outra parte do 1.º Grau! Ah, parem um pouquinho...! Vamos ser coerentes! Não podemos manipular, querer que as pessoas fiquem no meio da infecção, da doença, das patologias, do cheiro de bicho morto, para poder dizer: “Não, não foi o meu governo, então não pode dar certo”! Como disse o Ver. Sebastião Melo, já se foi esse tempo... Se este Governo não for reeleito e vier outro, este tem de continuar e tem de dar crédito para o anterior, para este e o que virá! É assim que se constrói! Caso contrário, a nossa mente é medíocre! Meus parabéns, Presser, Marins, ao Governo, e parabéns para o Governo anterior, que iniciou, e parabéns ao Governo Federal que está dando o seu apoio. Vamos trabalhar de mãos dadas. Há gente morrendo, e, se demorar muito este Projeto, vai haver gente que não irá conhecer tudo isso porque vai morrer devido às doenças, antes de morar na habitação. Muito obrigado.

(Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Lenemar Bastos está com a palavra.

O SR. LENEMAR BASTOS: Boa-noite à Mesa, aos Vereadores e à comunidade, a minha posição eu acho que é bem clara, acho que a gente teve reunião com o pessoal do PISA, com o Marins, com o Presser. Vamos colocar bem claro o seguinte, nós temos um canal direto com a Prefeitura, através do OP, a gente precisa da Câmara de Vereadores para fiscalizar, mas o canal já temos e estamos em negociações. Já tivemos a segunda reunião ontem. E a nossa posição, então, é bem clara: já havia um Projeto em que o pessoal seria reassentado na área. Existem locais na área para fazer o reassentamento. Nós estamos estudando isso, só que a gente não vai aceitar oportunista de plantão para chegar no momento em que nós estamos com problema e se aproveitar desse problema nosso. A gente não vai aceitar isso. Tudo bem, cada um tem uma idéia. Eu acho que é válido, nós estamos numa democracia, e cada um pensa do jeito que quiser. Só que nós tínhamos um projeto anterior de ficar na área. Surgiu um projeto novo que foi reassentar na Restinga e na Vila Nova, não foi aceito; a comunidade não aceitou e a comunidade não é pequena, são 1.700 famílias - isso antes da recontagem, porque essa recontagem está defasada, é de há mais de cinco anos. Então, não há como pegar sete mil pessoas e arrastar para o local que quiserem. Isso está bem claro. E é bem clara a nossa posição, a minha principalmente. Então, não aceitamos esse tipo de pressão de vir aqui e colocar que existe gente que está morando dentro do valão que tem ratão. Existem vários valões com ratões em Porto Alegre, não é só ali naquele local. O Arroio Cavalhada não começa na Cavalhada e termina no rio Guaíba, ele vem lá de Belém, e isso foi colocado ontem na reunião, eu coloquei. O pessoal que mora na Cavalhada, que está escondido, ele vai ficar dentro do valão, para isso não tem projeto, ninguém está defendendo esse pessoal. Nós estamos interessados em tirar a vila daquela parte estética da Cidade, que está aparecendo, que vai ter shopping, que vai ter grandes empreendimentos, mas não estão interessados no resto do pessoal, porque não é só aquele valão que existe, nós temos consciência disso. Nós estamos interessados no problema que é nosso, só que temos consciência, como cidadãos, de que existem vários outros problemas em Porto Alegre. Então, não vamos aceitar que venham, aqui, colocar que só ali há problemas, que só ali tem que haver reassentamento, não, tem que haver reassentamento em toda a Cidade, não só naquele local.

Tudo bem, o Programa Socioambiental vai haver um reassentamento naquele local, nós estamos conversando sobre esse reassentamento. O Prefeito Fogaça no OP, perante mais de mil pessoas, garantiu que o reassentamento será naquela área, e até que nos provem o contrário, nós estamos acreditando no cronograma que nos foi passado, apesar de não ter sido debatido conosco o cronograma, mas nós estamos em reuniões. Eu acho que isso é válido, por enquanto. Nós temos a nossa posição bem clara e sabemos da nossa condição de pressionar também, porque nós estamos numa área privilegiada de Porto Alegre, isso nós sabemos e queremos ficar naquela área. Nós não somos de uma área afastada de Porto Alegre, onde o pessoal pode fazer o que quiser. Pega esse pessoal tira daqui e coloca lá. Não, a gente sabe o local que a gente mora, a gente tem consciência disso.

Nós não aceitamos esse tipo de pressão. Vamos batalhar para ficar naquela área, estamos trabalhando para isso. Eu acho que nós temos que trabalhar em conjunto, não aceitar aquilo que o Governo nos coloca, debater e o que nos for colocado que é viável para a população, nós passarmos para a população. Mas também não vamos colocar para a população idéias prontas que nós temos que fazer o que o Governo quer, porque ali existe - como já foi colocado - vários tipos de pessoas morando, vários tipos de profissionais que precisam daquele local para morar. Nós não podemos colocar uma pessoa que vive de reciclagem, que junta latinha, que junta papelão, na Restinga! Na Restinga, não tem infra-estrutura nem para eles, quanto mais para nós. Então, eu acho que está muito claro sobre isso. Nós não vamos aceitar pressão, que cheguem aqui e digam: “Vocês têm que morar em tal lugar, e vocês têm que aceitar”. Não, nós aceitamos o local que nós vamos debater, e com a comunidade, por isso, nós temos reuniões. Lógico, que, para quem não está por dentro do programa, nós temos um cronograma, acho que vamos cumprir aquilo ali e, na medida do possível, vamos manter esse cronograma, vamos debater e vamos, sim, bater na tecla de que o reassentamento será na zona do Cristal! Porque já foi colocado pelo Prefeito que vai ser naquela zona, nós vamos aceitar só aquela zona, não vamos aceitar outra!

Então, quem quiser, tudo bem, que tenha meia dúzia de pessoas que queiram ir para a Restinga, tudo bem, são livres, nós vivemos numa democracia, não é ditadura, cada um faz o que quiser! Só que nós vamos batalhar pelo pessoal que mora ali e que quer ficar ali. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Lenemar.

A Sra. Jurema Barbosa Silveira está com a palavra.

A SRA. JUREMA BARBOSA SILVEIRA: Boa-noite, senhoras e senhores; boa-noite, Ver.ª Maria Celeste, e, cumprimentando a Vereadora, estendo a toda a Mesa.

Pessoal, nós não estamos aqui para discutir o antes e o depois desse projeto. O antes foi começado pela Administração passada e o agora é o que está acontecendo. O que nos fez vir aqui hoje – e não era nem para haver esse xingamento, que eu acho que, quando parte para o lado do xingamento, se perde a direção. Eu sou uma das pessoas da região que sou bem polêmica, porque sempre que tenho que elogiar o Governo eu elogio e quando tenho que criticar eu sempre critico, porque tenho autoridade para isso. Graças a Deus, sou simpatizante de um Partido, porque, eu acho que, neste País, quem não tiver um time de futebol e não tiver um Partido, não tem nem religião. Então, nós sabemos que nós temos, mas não tenho filiação e, com isso, eu não devo obrigação de medir palavra para quem eu devo me direcionar. Essa é uma característica minha.

O que nós viemos aqui, hoje, é para saber, com afirmativa, quando vai começar o processo, pois a comunidade está ansiosa. Quando é que vamos começar a tratar sobre tamanhos de casa, área para carroceiros, área para os armazéns? E isso já foi citado várias e várias vezes, até porque, no Governo passado, nós já tínhamos iniciado esse trabalho de saber, por exemplo, se iria ter área para o comércio. Minha gente, todo mundo sabe que, desde o começo do mundo, sempre existiu o cavalo. Então, não dá para discriminar. Eu nunca ouvi dizer que um cavalo matasse uma pessoa atropelada na faixa, mas os carros importados matam muito mais do que os cavalos. Então, não dá para discriminar o carroceiro e o papeleiro. (Palmas.) É com isso que a comunidade tem anseio. Se o Governo que está aí está pronto para fazer, parabéns. O Governo passado deixou encaminhado, então termina de fazer. Pára de dizer que “fui que comecei, sou eu que vou dar continuidade”, porque, com isso, nós ficamos no meio, vindo para cá, assistindo uma platéia, e saímos daqui sem nada resolvido. Já que aconteceu esta Plenária, eu acho que, de agora em diante, se unam, enquanto Governo, por uma única sociedade, que somos nós, comunidade. A gente sabe que a voz do povo é a voz de Deus. O Cristal se criou, ficou bonito e belo, e não foi pelos empreendimentos que tinha no Cristal, foi porque nós, comunidade, passávamos sentados, às segundas-feiras, discutindo, dentro do Orçamento Participativo, como deixar a rua bonita, como deixar bem iluminada. Criamos tudo isso e vamos embora de lá? Agora, a gente não quer ir, a gente quer ficar naquela região. É esse o nosso sentimento. Lá, nós temos colégio para os nossos filhos, nós temos creches, nós temos vários PSFs, que foram construídos com o nosso trabalho, com as nossas divergências, sim, mas fazendo as coisas acontecerem. Quer dizer, nós vamos ser objetos de construir uma Cidade, e, aí, chega o “grande” e nos empurra, e nos manda lá para fora onde não tem nenhuma infra-estrutura. Nós vamos lá, deixamos ela bonita, ela fica pequena para nós, e nós temos que ir mais para adiante. Nós só vamos aumentar Porto Alegre, sempre com o nosso trabalho. Se vocês forem ver dentro das emendas do Orçamento Participativo não tem burguês. Burguês não discute Orçamento Participativo, não discute sociedade. Somos nós que, às vezes, somos taxados de burros, sem informação, que fizemos o “discursão”. Governo, sozinho, não tem pernas para fazer tudo, então nós contribuímos. Eu costumo dizer que nós somos funcionários públicos sem ganhar nada, porque contribuímos com a sociedade, e é dessa sociedade que nós queremos fazer parte, fazer parte de um bairro que nós construímos e sonhamos deixar para os nossos filhos e nossos netos. Queremos comprar no shopping, está vindo um shopping ali, beleza; cartãozinho da C&A, minha gente, todo mundo tem, dá para pagar 7,50 reais por mês.

Para finalizar a minha fala, uma das coisas que há muitos anos as comunidades têm anseios é de como iria se dar o procedimento de posse dessas casas. Isso eu ouvi ontem do Secretário e fiquei muito contente até, porque foi um avanço. Antes, existia uma concessão de uso de 30 anos, e, ontem, ele disse que não, que eles não vêem isso como uma boa forma, e sim dar posse, determinando um tempo para que as pessoas paguem e se tornem proprietários. Beleza, sabe por que, Ver. Todeschini? Ele deu uma coisa que eu sempre disse: quando a mercadoria é tua, tu valorizas, não mudas a toda hora de lugar, se tu compras um imóvel. E assim, quando ela continua no Poder Público, “Ah! eu posso vender, passar a chave para outro”. Acho que isso vai inibir um pouco as invasões de vilas. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sra. Jurema.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; boa-noite a todos; quero fazer, primeiro, uma retrospectiva do assunto que estamos discutindo hoje em dois momentos. Primeiro, em 1997, meu primeiro ano aqui na Câmara, tive oportunidade de presidir o primeiro impasse que houve, quando do, famoso na época, Shopping Cristal, a discussão envolvendo Jockey Club, Multiplan, comunidade - eu confesso a vocês que eu não tinha nem 90 dias de mandato, e os meus Pares me escolheram para ser o Presidente daquela Comissão Especial.

Em 2000, começou o Programa Integrado Socioambiental, e quero dizer que o Programa Integrado Socioambiental está orçado no valor de uma vez e meia o valor da 3ª Perimetral, que foi, sem sombra de dúvida, a maior obra realizada no Município, nos últimos anos. Quando se faz política, a gente sempre procura trabalhar em cima do bem comum, esse é o espírito. Tem que ter a questão partidária? Tem que ter, sim, e eu acho que a Jurema foi muito feliz quando colocou que uma população cada vez tem que ser incentivada mais a isso. Mas existem duas coisas: uma, a intencionalidade; e outra, a ação.

O Prefeito Fogaça, quando assumiu, desde o início mostrou intencionalidade, que o Prefeito Verle e o Prefeito Tarso Genro também tinham. Mas existe o segundo componente, que é a ação. O Prefeito Tarso tinha a possibilidade da ação, mas, infelizmente, como o Prefeito Verle, não fez, porque teve déficit primário. Naquela situação, 2002, 2003 e 2004, o Município teve um déficit, ou seja, não teve o dinheiro suficiente para contrair essas obras. O Prefeito Fogaça assumiu em 2005/2006, teve um superávit, mas esbarrou numa conjunção do próprio Tesouro Nacional, que só concede autorização para contrair novos empréstimos internacionais a partir do terceiro ano de superávit primário. Só a partir de agora, então, o binômio intencionalidade/ação está sendo possível.

Quero dizer para os senhores e para as senhoras que esta obra - nós estamos aqui discutindo a questão importantíssima de 1.500 famílias -, mas esta obra representa um benefício direto para 700 mil pessoas, ou seja, 50% da população da nossa Cidade será beneficiada. Imaginem os senhores e as senhoras o que será a questão da balneabilidade, que não foi colocada aqui; a possibilidade de todo o deslocamento do povo porto-alegrense para tomar banho na Tristeza, em Ipanema, Lami, Belém Novo. Já pensaram nessa magnitude, o que isso representa de auto-estima para a nossa população e a possibilidade de investimento de turismo?

Mas vamos levar para a questão mais real: Porto Alegre tem, hoje, 27% de saneamento básico; através desse Projeto, vai passar para 77%, vai dar um salto de qualidade.

Mas vamos adiante: na exposição do Diretor do DMAE, ele coloca duas situações, e aí é importante pensar, porque não foi o Governo A ou o Governo B, foi uma questão do próprio BID, que fala de uma questão essencial, a humanização, quando ele coloca que tem que criar condições. Primeiro: programa de assentamento voluntário. Ninguém vai sair a fórceps, mas, ao mesmo tempo, tem que criar um programa de geração de emprego e renda, porque tem que criar condições - nós sabemos disso.

No Programa Entrada da Cidade, por exemplo: há mais de vinte casas que foram destinadas aos carroceiros, e eles não querem; nós temos que colocar aqui também.

E, quando eu comecei, em 1997, temos que lembrar que o deslocamento das famílias para a Vila Nova aconteceu! O Ver. Comassetto colocou a questão do conceito, e eu sou daqueles que entendem que o conceito da proximidade é o melhor, mas também sei que, às vezes, é possível ou não é possível. Então, eu lembro do Chapéu do Sol. Eu fazia parte do Governo - quero dizer para vocês, mea culpa, nós temos que levantar isso - quando foi deslocada toda a região ribeirinha, que começou logo depois do Beira-Rio, foi até depois da Praia do Veludo, e largaram todos no Chapéu do Sol. Então, quando a gente diz do conceito, e a prática é diferente, temos que ver o que está havendo! Tu defendes, mas não faz. E aí, a intenção e a ação ficam prejudicadas.

Eu quero só resgatar rapidamente, Sra. Presidenta, que o importante é nós pensarmos e, a partir de hoje, sairmos daqui, com essa mentalidade, que é importante: a possibilidade real e concreta de em cinco anos ter os reassentamentos, ou seja, até 2012 todas as famílias terão a possibilidade de ter a sua casa. E, quando se fala em casa, tem que haver toda a infra-estrutura de creche, escola, posto de saúde.

Eu quero agradecer e parabenizar a comunidade por essa mobilização. Acreditem, porque isso vai sair; agora, lembrem-se de que lutar pela casa é um sonho, e nós não podemos perder essa oportunidade de ganhar essa casa. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a palavra, o Sr. Duguay Gonçalves.

O SR. DUGUAY GONÇALVES: Boa-noite, acho que vai ficando mais claro cada vez que a gente discute. Eu acho que aqui de cima a gente tem uma empolgação no falar, pode-se dizer muitas coisas - palavras jogadas ao vento não retornam, como dizia a minha avó -, mas há um dito no Brasil que é: vale o que está escrito, é assim que o jogo do bicho consegue subsistir no Brasil. E eu acho que a gente tem que ver o que está escrito aqui. Primeiro, até respondendo ao Ver. Garcia, que diz que nós não conseguimos fazer. Não! Vamos ver aqui as ações do Socioambiental, que casualmente estão aqui na carta-consulta: estudo do impacto ambiental; definição dessas comissões de acompanhamento; projetos de engenharia; revisão do projeto habitacional; estudo de alternativa do Cavalhada; projetos-executivos de engenharia do arroio Cavalhada; PAC – que nós estamos discutindo aqui; a pesquisa sócio-econômica; o Plano de Gestão Ambiental - tudo isso entre 2001, 2003, 2004; elaboração do Plano Básico Ambiental; elaboração da memória técnica do Programa; o Projeto das Infovias; o relatório do desenho da estrutura organizacional; o relatório da situação financeira – inclusive tem uma data errada aqui; portanto, relatório da análise financeira e institucional do Município realizada por consultores do BID em 2004, quando se diz que a gente não estava conversando com o BID, que nos levou, inclusive, a contratar um consultor chamado Paulo Oliveira. Tem um outro dado aqui: relatório final de avaliação da Prefeitura Municipal, realizado pela Consultora Vera Ballestro em maio de 2005. Então, o BID estava conversando com a Prefeitura. É verdade que tinha mudado o tom da conversa, tinha um problema financeiro que nunca foi escondido! O Prefeito Verle foi à Cidade e disse: “A Cidade está com problema financeiro.” Várias medidas foram tomadas. Votou-se aqui e se aprovou o desconto dos 11% dos funcionários, e talvez aquilo tenha causado a derrota inclusive da antiga Administração. Não passasse aquilo, 20 mil votos talvez tenham nos custado os municipários naquele momento, e outras questões. Senão, se agiu com firmeza, já estava se combatendo o déficit. Cortaram-se horas extras – bem na época eleitoral, diga-se de passagem –, tomaram-se medidas duras dentro da Prefeitura.

Vamos ao que interessa, que é a questão: como é que hoje o Socioambiental anda? Anda, porque, segundo todo mundo relata, quando chega lá na Dilma, ela pergunta: “Tem Projeto? Tem licenciamento?” Que é algumas das coisas que faltaram, inclusive. Nós fizemos o licenciamento ambiental, obtivemos a licença prévia, fizemos a solicitação de licença de instalação - ainda em 2004 -, construímos uma página na Internet para que o Projeto fosse extremamente visível à comunidade, página que não sei por que não existe mais. E, até para lembrar um Programa - um companheiro colocou aqui -, este não é um Projeto, este a gente trata como um Programa porque ele deve ter continuidade no tempo para atender às outras vilas do arroio Cavalhada que não foram atendidas.

Voltando ao PAC, nós construímos um Projeto – pena o Ver. Comassetto não estar aqui –, porque não precisa fazer o Projeto, ele foi feito. O PAC é o Projeto, é um Programa que tem ali o projeto básico, com as propostas de loteamento, com a tipologia das casas, com o tipo de casa para cada um. O Projeto está pronto, ele estava na página do BID; porque ele era considerado pelo BID um projeto pronto.

Todo mundo sabe que, eu não vou dizer que torço mais do que os outros porque eu tenho certeza que o Marins, as pessoas que estão tocando, hoje, o Projeto torcem tanto quanto eu para que esse Projeto aconteça, e é justamente essa a minha preocupação. Uma mudança da proposta, que foi discutida inclusive em audiência pública do EIA-RIMA, em relação ao licenciamento ambiental, que é a mudança das casas, pressupõe uma nova discussão. Será que a comunidade da Restinga não tem que ser escutada sobre isso? Será que a comunidade da Vila Nova não tem que ser escutada? Será que isso não gera impactos diferentes? É evidente que sim! Todo o processo de licenciamento ambiental, todo o plano básico ambiental desenvolvido terá que ser reestudado, terá que ser reavaliado e terão que ser feitas novas audiências públicas, que poderão levar, inclusive, a um atraso. Eu acho que investir, e se for ver o preço da casa - o Diretor do Departamento não está mais aqui... -, mas o preço de uma casa do DEMHAB gira em torno, por exemplo, no Entrada da Cidade, em torno de 24 ou 25 mil reais. O preço orçado para as casas do Programa Socioambiental giram em torno de 35 mil reais. Por que isso? Porque se trabalhou com a questão do custo do metro quadrado naquela região. Tem esse custo; mas não tem o custo de escolas, que vão ter que ser construídas. Ninguém movimenta 8 mil pessoas na Cidade sem criar um impacto em transporte, em saúde, em todas as questões. Então, quando nós construímos, e eu não estou discutindo a miudeza do PAC, ele foi construído em reuniões dentro da vila; as lideranças que naquele momento participaram, com a presença da consultora do banco lá dentro, que construiu, e tirou essa alternativa. Então, o PAC é uma proposta que nasceu da própria comunidade, e ela foi discutida, sim. Então, hoje, a minha preocupação, e eu acho que é a nossa preocupação, é tentar fazer com que essa proposta, ao invés de ir para frente, que vá para trás. Eu estranho o Beto Moesch não estar aqui porque foi um dos caras que mais cobrou. A SMAM nos colocou mais de 157 condicionantes no Socioambiental. Parecia que nós estávamos poluindo o rio, e não despoluindo. Esses condicionantes acabaram? Não acabaram! Essas questões têm que ser atendidas, e para serem atendidas nós construímos o Plano Básico Ambiental, em conjunto com a UFRGS, com a Fundação Zoobotânica, num projeto longo, são mais de doze volumes de Projetos Ambientais e de Engenharia. Esses Projetos não podem ser desconhecidos. Acho estranho que se marque data para começar a obra, quando não se tem a Licença de Operação. Em 2004, entrou o pedido de Licença de Operação, e se colocou na FEPAM, e até onde eu sei, até hoje não se tem essa Licença. E sem a Licença de Instalação não se pode fazer o empreendimento, é um requisito exigido tanto pela Caixa, quanto pelo banco. Então, nós temos que trabalhar com aquilo que é concreto. E o que está solicitado no banco é aquilo que foi discutido com a comunidade, e não um outro projeto. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Adão Luzardo está com a palavra. Logo a seguir o Sr. Décio Silva, e retornamos para as considerações finais da Mesa.

O SR. ADÃO LUZARDO: Boa-noite a todos. Boa-noite à Mesa e aos companheiros. Eu gostaria de reiterar algumas coisas que foram comentadas. Pena que muitos até já tenham se afastado. Colocam hoje, aparentemente, a comunidade como contrária a este Projeto, quando não é verdade. Há anos, quando o Presidente ainda era o José Sarney, lutamos muito, senhores, para que o arroio Cavalhada viesse a ser colocado no leito. Alguns intelectuais se posicionaram contra. Só espero que desta vez não coloquem os moradores do longo arroio Cavalhada como empecilho da construção; que ela verdadeiramente saia do projeto, saia do papel e vá ser na prática construído. Porque, até então, só são vistos alguns belos discursos, algumas belas propostas, mas, na realidade, na hora de assinar, vamos colocar no papel, vamos carimbar, vamos registrar, parece que fica no blá, blá, blá. Eu acho que está na hora de nós partirmos para coisa mais séria, partirmos para um compromisso mais sério, para a assinatura, para alguém que seja responsável realmente e faça a coisa acontecer. Relatar que há ratos, baratas, mosquitos isso é óbvio, isso já se sabe. O que se quer realmente é que sejam apontadas áreas e que sejam apontadas alternativas, porque tem algumas alternativas que podem ser construídas. Não adianta eu chegar aqui e dizer para vocês que não tem. Tem. Tem lugares, dentro da N. Sra. das Graças mesmo, que podem ser usados, tem áreas que estão lá inúteis há muitos anos. Há muitos anos, na Cel. Claudino, tem uma parte de área que agora eles estão ocupando, mas até agora estava vaga. E se diz que não tem área! Bom, gente, eu acho que está na hora de nós começarmos a fazer realmente as coisas acontecerem, fazer com que esse Projeto saia do papel e passe a ser feito na prática, porque as coisas estão acontecendo; agora mesmo estamos numa semana de chuva, uma semana de bastante água. A minha maior preocupação é que enchendo, alague. Serão novos gastos para a Prefeitura, novas despesas, novas internações, novos acréscimos para o Poder Público. Eu acho que vale a pena nós nos esforçarmos, vale a pena nós pensarmos um pouquinho mais e construirmos algumas alternativas, construirmos alguns modos de não levar todo o mundo para tão longe, modos que deixem o pessoal mais perto, que perto dali é o que todo mundo quer ficar. Ninguém é contra a sair dali, mas querem ficar no entorno, ficar na região, ficar dentro do lugar. Era isso. Agradeço a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Décio Silva está com a palavra.

O SR. DÉCIO SILVA: Boa-noite ao dono do Projeto! Boa-noite ao Presidente do DEMHAB! Boa noite a todos! Me pegaram de surpresa, eu estava trabalhando, estou todo sujo, e eu vim aqui para pedir para os senhores e para o DEMHAB, porque nós estamos na beira do rio. Lá, agora, está chovendo; vim todo molhado; ficaram lá as crianças brigando com os ratos, na panela de comida. Não sei, tem muita gente que quer escolher o lugar; eu não quero escolher o lugar, eu quero é sair de lá, ter um conforto para morar, porque, no fundo, eu sou um cidadão, como lá na comunidade onde eu moro tem vários cidadãos também. Eu falo pela Serraria, e, sinceramente, está todo mundo querendo que saia esse Projeto para podermos morar dignamente, e não se vê a hora de sair esse Projeto. Esse Projeto está há sete anos aí, para o povo para sair de lá, e todos os anos é a mesma coisa. Dá uma água, e a chuva entra para dentro de casa, pelo assoalho; e as paredes que não são de material, é tudo furada, por ali sai a água. A água entra e sai, e, quando a gente vê, está com merda, está com tudo dentro de casa. Eu estou apavorado! No Projeto disseram que iam dar uma casa para nós em 2000. Bom, se puder fazer isso por nós, gerar um emprego para nós, humilde mesmo, que eu sou carroceiro, juntador de papel; se fizerem um negócio de reciclagem para nós nos unirmos, trabalharmos ali e ganharmos o nosso pão honestamente. É o mínimo que a gente queria pedir pelas crianças, dar uma creche para as crianças, porque lá não tem creche, não tem nada; muitos não podem trabalhar, porque têm cinco, seis filhos, e com as crianças vivendo no meio do lixo! Vou dizer para a senhora: eu estou apavorado, apavorado mesmo. Tem dia que tem que dormir um empilhado em cima do outro, porque não dá para dormir na outra cama, porque está molhada, está com goteira, está isso, está aquilo. Então, eu não sei o que dizer para vocês, mas eu queria que, se vocês pudessem dar uma força para nós, que vocês pudessem nos dar uma força o quanto antes, porque estamos apavorados. Eu sou chapeador e pintor de automóvel. Eu perdi tudo. Botei ponte de safena, perdi tudo, e vim morar na Serraria; estou há sete anos lá. Fui obrigado a montar oficina, desmanchar oficina, vendi as ferramentas para comprar uma carroça. Não tenho vergonha de dizer para o senhor, que trabalho honestamente, vivo do meu trabalho. Mas só que não tenho condições de sair de lá. Porque ninguém dá mil reais pela minha casa. Eu estou há sete anos lá dentro de casa. Eu não tenho condições. Quem é que vai dar mil reais? Na casa entra água, entra tudo, entendeu? Não pode ter um piso, não pode ter nada bonitinho, tu arrumas hoje, e amanhã entra merda, porque desce o esgoto do morro, entrando tudo na beira da praia. Eu sou morador da beira da praia.

Eu só vim pedir que o senhor tome providências, as pessoas chegaram lá e me falaram que o senhor estava com esse Projeto na mão, então eu vim pedir, encarecidamente, pela comunidade, por mim também, porque os meus irmãos todos estão sofrendo na beira da praia. São 250 famílias, não é fácil. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Décio.

Concluímos, então, as inscrições da comunidade e também dos Vereadores.

Passamos agora, de imediato, para as considerações finais dos componentes da Mesa. Cada pessoa falará de três a cinco minutos.

O Sr. Geraldo Felipe, representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, está com a palavra.

O SR. GERALDO FELIPE: Boa-noite a todos. Gostaria, em nome do Secretário Clóvis Magalhães, de cumprimentar a Sra. Presidente da Câmara; demais colegas da Mesa; Srs. Vereadores e demais presentes. Nós, representando o corpo técnico, a colega Vera e eu, estamos contentes por estarmos aqui e participarmos deste debate; por ouvirmos todas essas críticas e sugestões.

E quero dizer a vocês também que a Secretaria de Acompanhamento Estratégico tem participado ativamente, liberando as ações junto aos órgãos internacionais e aos órgãos federais, para que o contrato com o BID se torne uma realidade neste ano. A partir disso, a Secretaria trabalha com empenho total para resolver todos os obstáculos que deverão advir da execução desse Contrato, perante os órgãos licenciadores. Estaremos acompanhando a execução desse Programa em conjunto com todos os outros departamentos e Secretarias da Prefeitura, garantindo também da parte da Secretaria de Gestão, que haverá um empenho total e absoluto para que essa execução do Programa não sofra atraso. Muito obrigado e boa-noite.

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Muito obrigada, Sr. Geraldo Felipe.

O Sr. Álvaro Barreto, da Associação Comunitária dos Moradores da Vila Icaraí I, está com a palavra.

O SR. ÁLVARO BARRETO: Boa-noite, senhoras e senhores, é com muito prazer, com muita satisfação, muita alegria, muita emoção, porque não é fácil, pessoal, muitas vezes, a gente, como liderança, compreender um horário de trabalho, um horário de estar na Câmara, na Assembléia, fazendo cursos de formação política, cursos de liderança em vários aspecto, sendo convidado para o 2º Bioma Pampa, que aconteceu em Pelotas, nos dias 11, 12 e 13 do mês de maio. Além disso, na verdade, como há uns que já me conhecem, como o homem que tem três títulos, ser Presidente, Delegado, Orçamento Participativo, Delegado da OCDUA da única Região do Cristal, das dezessete.

Quero agradecer as lideranças que estão ali, de uma forma ou de outra, a gente constrói, muitas vezes, até brigando, olhando de cara feia para outro, aquela coisa toda, mas o importante é a nossa participação na construção do coletivo, porque a nossa maior preocupação é com as pessoas que não têm, muitas vezes, como se defender. Eu quero parabenizar aquele cidadão que esteve agora aqui pedindo uma casa, muitas vezes eles não sabem como pedir, eles não sabem como chegar.

Então são momentos assim que nos fortalece, muitas vezes, de passar uma madrugada inteira passando e-mail, contatos, muitas vezes dizem: “Mas o que está fazendo de madrugada acordado?”

Então quero dizer para vocês, reforçar que tudo aquilo que já havíamos falado aqui, queremos a garantia de ficar no Cristal, sim, e isso é unânime, são 100%, a garantia de geração de renda no coletivo, a garantia da participação direta dos trabalhos, na fiscalização e adequação do Projeto PISA; o Duguay falou bem algumas coisas que até eu não sabia.

A respeito dos carroceiros nós queremos, nesse Projeto, ver o que pode ser feito para essas famílias, papeleiros e catadores. O importante sobre tudo isso que não foi falado aqui, que é uma das nossas preocupações no coletivo, é um centro de formação e qualificação de lideranças. É claro que temos que ter um centro de reciclagem também, que a Região está discutindo. A nossa preocupação é com a questão da habitação, PSF, escola, associação, creches, entre outros itens.

Eu gostaria de solicitar a Presidente da Câmara de Vereadores, Ver.ª Maria Celeste, a gravação da ata da Audiência Pública do dia de hoje para que a gente pudesse ouvi-la na íntegra e estudar. Muitas coisas não foram faladas aqui, mas, com certeza, com muito carinho e com muita luta, que todos aqui nesta Casa, independente de Partido, há um coletivo aqui, um coletivo de sentimento, um coletivo de conquista que é para o nosso povo. Isso não é para mim, isso é para todos.

Então, eu quero agradecer às parcerias, quero agradecer à Mesa, quero agradecer à Presidente, quero agradecer, de coração, aos Vereadores, Vereadoras, por esta noite, a todos os participantes, de forma que, talvez, não seja a primeira, mas que também não seja a última Audiência, para que a gente possa vir, na próxima vez, aqui, vir agradecer e, ao mesmo, tempo, se tiver de discutir e colocar em ata as desavenças, no sentido de construção, este presidente, em nome de várias lideranças, de coração, nós agradecemos essa oportunidade. Muito obrigado, uma boa-noite. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Álvaro.

O Sr. Flávio Presser, Diretor do DMAE , está com a palavra.

O SR. FLÁVIO PRESSER: Primeiramente, eu quero agradecer essa oportunidade que foi-nos oferecida de aqui expor os aspectos sociais do Programa Integrado Socioambiental. Tanto as solicitudes desta Audiência quanto a Mesa da Casa, amigo da Presidente, acredito que é conversando que a gente se entende. E no Governo Municipal, gostaria de deixar claro o nosso agradecimento pela oportunidade, enfim.

Também quero dizer que se o discurso, na realidade, vai levado ao vento, quero dizer que também o papel aceita tudo. E, em função, talvez dessa questão, um importante líder do século XX disse que a prática é o critério da verdade. Eu quero dizer que o verdadeiro Projeto vai ser aquele que vai ser implantado, nós não sabemos ainda direito qual será. Nos sonhos também só o citamos direito quando ele se mostra possível e se realiza. Só sonho não constitui direito. O direito vai ter realmente quando as pessoas dispuserem das suas casas, quando as pessoas na realidade dispuserem dos programas municipais de geração de trabalho e renda, enfim, quando estes tiverem assegurados. Até lá sonhos. Eu acho que é importante as pessoas terem sonhos, mas eu quero dizer que o Executivo trabalha muito com a realização. Nós estamos na realidade nos esforçando para trazer a realidade para o Décio e também para todos nós. O Programa Integrado Socioambiental tem de servir aos “décios”, ele não tem de servir aos Governos, ele não tem de servir aos Partidos, não tem de servir aos discursos, enfim, mas às pessoas que são objetos deste Programa, que têm de serem atendidas. Nossos esforços estão voltados para isso. Tenho certeza absoluta que todo o Governo Fogaça se empenha exatamente para que se concretize esse Programa, pelo seu caráter de abrangência. Eu já disse, cerca de 700 mil porto-alegrenses, metade da população de Porto Alegre, é a população diretamente afetada, beneficiada por esse Programa. Falou-se aqui da balneabilidade, falou-se aqui da melhoria das condições de vida, da implantação de uma infra-estrutura, e vamos também falar dos instrumentos da questão ambiental que a Cidade poderá ter após a conclusão do Socioambiental.

E quero aqui reforçar na realidade duas coisas que ficaram ditas, uma pela Jurema, de juntar esforços, Socioambiental só se realizará se houver esse entendimento da sua importância, se todas as forças políticas na verdade se unirem para que ele possa se tornar uma realidade, não apenas um sonho. E segundo o Adão que diz que nós temos é que fazer acontecer. Eu acho que talvez seja esta a grande construção que tenhamos que realizar ainda para que esse Programa, que já percorreu 7 anos, saia das suas intenções, saia do papel, e se torne alguma coisa que a Cidade vai com certeza se beneficiar. Então, mais uma vez, gostaria de agradecer a presença de todos, as questões que foram aqui colocadas, enfim, nós levaremos certamente em consideração. Mais uma vez, Ver.ª Maria Celeste, gostaria muito de agradecer a oportunidade que foi nos oferecido pela Câmara de Vereadores, acho que ela cumpre o seu papel, eu quero dizer que ela já demonstrou, enfim, um pouco daquilo que eu disse do fato da necessidade de todas as forças políticas se unirem para que esse Programa possa ser possível. Quero dizer que todas as vezes que não houve entendimento Porto Alegre deixou de ter alguma coisa. Porto Alegre, talvez, seja uma das poucas capitais que não tenha, por exemplo, metrô. Porto Alegre até hoje não resolveu o problema do Muro, Porto Alegre até hoje não conseguiu resolver o problema do Trem Coester, enfim, eu gostaria de dizer que tem tantas coisas pendentes pelo fato de apenas haver entre elas uma disputa política e não haver, na realidade, um acerto, e que eu acho que só é possível com o depoimento do Sr. Décio. Acho que esse, realmente, é capaz de fazer essa amálgama que talvez, muitas vezes possa se considerar difícil, mas eu considero que ela é possível. E a Câmara de Vereadores já deu demonstração disso quando ela aprovou todos os Projetos que permitiu ao Executivo contratar empréstimos na Caixa Econômica e viabilizar as obras do saneamento socioambiental. Quer dizer, mais uma vez a prática é o critério da verdade. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada Secretário, agradeço a participação dos senhores representantes da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, a presença do Secretário, também do Secretário do DEMHAB que já precisou se ausentar, da comunidade, das lideranças que aqui estiveram e dizer que mais uma vez, também, dos Vereadores que resistem bravamente até essa hora que estão aqui conosco, dizer da importância da Câmara Municipal no papel de contribuir para que de fato haja resolução dos problemas da Cidade, sobre tudo quando somos procurados. Essa Casa continuará permanentemente aberto para as discussões, aberta para as comunidades que assim o desejarem para que possamos juntos construir cada vez mais audiências públicas, discussões que levam e que contribui para o bom andamento dos trabalhos da Cidade. Uma boa-noite para todos e muito obrigada.

Estão encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Público às 22h27min.)

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